Aspectos dos Direitos da Personalidade como Direito Constitucional e Civil
Palavras-chave:
Direitos da Personalidade, Direitos Fundamentais, Dignidade da Pessoa Humana, Repersonalização do Direito.
Resumo
O tema da pesquisa está voltado para os direitos da personalidade e os direitos fundamentais com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana. Diante deste contexto não podemos deixar de evidenciar a evolução ocorrida com a Constituição Federal, um marco importante que deu maior ênfase a estes direitos. O Objetivo deste artigo é justamente diferenciar os pontos comuns dos direitos da personalidade e direitos fundamentais, para tanto serão apresentados alguns elementos diferenciador entre eles. Destacando-se a repersonalização do direito com relação à valoração da pessoa, demonstrando os contornos segundo era destacado no passado.
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Doutrinas
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