COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO EMITIDO PELA TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N. 86.716 - SP (2007/0160863-8), DA LAVRA DA RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

  • José Sebastião Oliveira cesumar
  • Adriano Oliveira da Silva Junior

Biografia do Autor

José Sebastião Oliveira, cesumar
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Consultor científi co ad hoc das Universidades Estaduais de Londrina - UEL e Universidades Estaduais de Maringá – UEM; Docente aposentado de Direito Civil da Universidade Estadual de Maringá – UEM; Docente de Direito Civil do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente e Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Advogado na Comarca de Maringá. E-mail: drjso@brturbo.com.br
Adriano Oliveira da Silva Junior
Advogado na Região de Araçatuba-SP; Mestrando do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Toledo de Araçatuba - Unitoledo.
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