A Problemática sobre as Pesquisas das Células-Tronco e dos Embriões Excedentários sob a Ótica do Direito á Vida e da Ética Jurídica Diante Da Evolução Científica do Biodireito e a Adin 3510/2005

Resumo

Os avanços da biomedicina têm descortinado para os estudiosos de vários cantos do mundo o debate sob a ótica do direito à vida e da ética jurídica. Há pouco tempo atrás os embriões excedentários, resultantes das fertilizações in vitro, fruto de pesquisa para suprir os problemas da infertilidade de vários casais, trouxe consigo a problemática da criopreservação dos mesmos. O abandono desses embriões nos laboratórios de criogenia e sua “eterna preservação” vêm se tornando um grande problema ético e jurídico: O que fazer com tais embriões? A problemática tomou maiores proporções com o surgimento das pesquisas com células-tronco embrionárias, pois são capazes de regenerar inúmeros tecidos do corpo humano e, possivelmente, capazes de curar inúmeras doenças até então sem solução médica, tais como a paralisia espinhal, mal de parkson, mal de alzheimer e outras. Para tais pesquisas faz-se necessária a destruição do embrião a fim de se extrair essas células, pois se localizam em seu núcleo. Daí a questão se é lícito e ético utilizar-se de embriões humanos em pesquisas científicas; se o embrião, criado em laboratório é vida, e quando realmente a vida se inicia. A edição da Lei de Biossegurança, de 2005 deixou perplexos aqueles que defendiam a origem da vida humana desde a concepção e, por outro lado, trouxe a esperança de cura aos portadores de doenças degenerativas dentre outras. A referida lei autorizou as pesquisas com as células-tronco e, recentemente, foi atacada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo até então Ministro Carlos Ayres Britto. Assim, diante de tanta polêmica, a presente pesquisa pretende analisar as questões referentes ao inicio da vida humana, das pesquisas com células-tronco ressaltando argumentos prós e contra a ADIN n. 3510 de 2005.