<b>A Reprodução Humana Assistida Usada Como Meio de Apoio à Formação das Famílias Homoafetivas

  • Geala Geslaine Ferrari Faculdade Catuaí de Cambé
  • Loreanne Manuella de Castro França Universidade Estadual de Londrina
  • Rogério Sato Capelari Faculdade Pitagoras
Palavras-chave: Ampliação Familiar, Família Homoafetiva, Reprodução Humana Assistida

Resumo

Com o advento da Constituição Federal de 1988 houve uma ampliação no conceito de família, devido ao reconhecimento de novas entidades familiares além daquela oriunda do matrimônio. Assim, a família passou a ser definida como uma instituição pluralista, sempre entrelaçada aos valores da dignidade,igualdade e solidariedade, tendo como fim o afeto, independentemente de sua escolha sexual. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a união estável homoafetiva à heterossexual, novos direitos foram assegurados aos homossexuais. Desde então, com base no planejamento familiar e princípio constitucional da paternidade responsável, os casais homossexuais estão buscando, através das técnicas de reprodução humana assistida, a possibilidade de ampliação familiar. Nesses casos, a técnica a ser aplicada deverá ser sempre a fertilização in vitro (reprodução humana assistida heteróloga), tendo em vista a necessidade da presença de um terceiro, estranho à relação, o doador: em casais femininos há a doação do esperma pelo terceiro, a cessão do óvulo por uma das parceiras e a cessão do útero por outra; em casais masculinos, há a doação do óvulo por uma terceira, a cessão do esperma por um dos parceiros e a realização da gestação por substituição, comumente denominada “barriga de aluguel”, na qual mais uma pessoa fora da relação homoafetiva oferece seu útero para o desenvolvimento da gravidez, devendo ser observados os requisitos estabelecidos na Resolução nº 2013/2013 do Conselho Federal de Medicina. A realização desse projeto de família homoparental gera direitos e deveres ao casal homoafetivo, oriundos da obrigação de exercerem uma paternidade responsável e do exercício do poder familiar. Nesse meio, muitas conquistas já foram alcançadas pelos casais homossexuais, especialmente a possibilidade de registro duplo na Certidão de Nascimento dos filhos – pai e pai, mãe e mãe. Porém, ainda restam controvérsias e indefinições em razão da falta de legislação específica sobre tais técnicas de fecundação artificial, cabendo, então, ao Poder Judiciário dirimir eventuais conflitos, com base na análise dos casos concretos e aplicação dos princípios fundamentais do Direito de Família.

Biografia do Autor

Geala Geslaine Ferrari, Faculdade Catuaí de Cambé
Especialista em Direito Constitucional pelo IDCC - Instituto de Direito Constitucional de Cidadania; Graduada em Direito pela Faculdade Catuaí de Cambé (PR); Colaboradora no projeto de pesquisa “Contratos e Inovações Tecnológicas: o Papel do Biodireito em Contratos Envolvendo Diferentes Formas de Manipulação da Vida Humana”, da Universidade Estadual de Londrina - UEL, Londrina (PR).
Loreanne Manuella de Castro França, Universidade Estadual de Londrina
Mestre em Direito Negocial e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela pela Universidade Estadual de Londrina - UEL, Londrina (PR).
Rogério Sato Capelari, Faculdade Pitagoras
Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP; Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR, Maringá (PR); Docente do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras, em Londrina (PR)
Publicado
2014-10-23
Seção
Artigo de Opinião