A tutela dos embriões humanos: a experiência argentina (história de um fracasso)

Resumo

O presente artigo realiza uma análise da evolução da inseminação artificial in vitro na sociedade argentina, sob os aspectos jurídico, empresarial e social. Procurou-se demonstrar que a fertilização in vitro é um método reprodutivo cujo custo econômico não permite acesso às classes menos favorecidas da Argentina e que todo o processo se encontra sob o controle de clínicas e até de empresas privadas de grande poder econômico, as quais, efetivamente, são os detentores do depósito dos embriões humanos “excedentes”. Na Argentina, veio a ocorrer o primeiro caso, na história do direito, em que a Justiça optou por colocar sob sua proteção todos os embriões, sem exceção, nomeando a pessoa deste articulista para exercer a tutoria desses embriões. No entanto, em que pese à sua boa vontade, o autor deste artigo, que não contou com nenhum recurso público, quando buscou efetivamente regulamentar o controle dos embriões humanos na cidade de Buenos Aires sofreu oposição violenta das clínicas e das empresas envolvidas na fertilização in vitro, a tal ponto que optou por declinar de tal múnus público, pelo temor da prestação de contas do exercício da referida atividade a um dos poderes do Estado.