Direito à Saúde e Estudo da Política Pública do Programa “Mais Médicos”

  • Gisele Keiko Kamikawa Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
  • Ivan Dias da Motta Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
Palavras-chave: Concentração de Médicos, Direito à Saúde, Direito Fundamental, Políticas Públicas, Profissionais, Programa Mais Médicos

Resumo

Procuramos fazer um estudo do direito à saúde, como um direito e dever, a ser oferecido pelo Estado em favor dos cidadãos. Faremos considerações gerais acerca das políticas públicas. Estudaremos uma política específica: Programa Mais Médicos (MP 621/2013), tentando relacioná-la com as características, eficácia dos direitos e das respectivas políticas públicas.

Biografia do Autor

Gisele Keiko Kamikawa, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
Pós-graduada em Direito Público e em Direito Tributário pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, Brasil.; Mestranda do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR.
Ivan Dias da Motta, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
Docente Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR
Publicado
2014-10-03
Edição
v. 14 n. 2 (2014): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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