Publicidade dos Atos Públicos como Garantia do Estado Democrático: A Influência de Norberto Bobbio nas Decisões do Supremo Tribunal Federal

  • Luciene Dal Ri UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
  • Marcos José Campos Cattani Univali - Universidade do Vale do Itajaí
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p447-469
Palavras-chave: Estado Democrático, Norberto Bobbio, Publicidade dos Atos Públicos, Supremo Tribunal Federal

Resumo

As referências aos escritos de Norberto Bobbio, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fomentaram o questionamento do âmbito de influência do autor italiano nas decisões da casa. Considerando a pluralidade de temas que emergiu da pesquisa, optou-se pela análise dos votos envolvendo processos sobre publicidade de atos públicos. Dentre as influências de Bobbio sobre os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pode-se evidenciar a concepção da democracia como o ‘governo do poder visível’, controlado pelo povo, pautado em normas gerais, certas, constantes e irretroativas. Os elementos elencados denotam a influência das concepções do autor italiano na construção e manutenção da democracia e do poder democrático, por meio do Poder Judiciário, em um país imerso em uma forte crise política. Visando melhor explanar os resultados da pesquisa, primeiramente discorre-se sobre o positivismo jurídico e a doutrina de Bobbio, bem como sobre sua concepção de Estado democrático.

Biografia do Autor

Luciene Dal Ri, UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
Doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma "La Sapienza" Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica PPCJ - UNIVALI Coordenadora de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público: Constitucional e Administrativo - UNIVALI
Marcos José Campos Cattani, Univali - Universidade do Vale do Itajaí
Bacharel em Direito e Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí, SC. Advogado e Conselheiro Estadual da OAB/SC – 2013/2015, inscrito no nº 14.773. Foi membro do 1º Tribunal de Ética e Disciplina, de 2008/2012.
Publicado
2015-11-30
Edição
v. 15 n. 2 (2015): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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