A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE (PPCAAM) NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Isabela de Siqueira  Barbosa; Sergio Nojiri

doi:10.17765/2176-9184.2021v21n2p413-431

Isabela de Siqueira Barbosa Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP-USP
Sergio Nojiri Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP)

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p413-431

Palavras-chave: Direito à vida, Homicídios de adolescentes, Programa de proteção, Violência letal infanto-juvenil

Resumo

Tendo em vista os índices de homicídios de jovens no Brasil, com foco aos dados do território mineiro, bem como a identificação do perfil das vítimas, o objetivo desta pesquisa é responder como funciona a estrutura do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) do Estado de Minas Gerais. A pesquisa também objetiva delinear quais são suas atividades e sua importância, além de buscar identificar os impactos gerados, os desafios de ação e os planos de ação para enfrentá-los. A metodologia aplicada foi a de estudo de caso, cuja natureza é qualitativa e não generalizável. Conclui-se sobre a relevância do Programa e a necessidade de ampliar a articulação de políticas públicas de enfrentamento estratégico à letalidade infanto-juvenil no Brasil, para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos.

Biografia do Autor

Isabela de Siqueira Barbosa, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP-USP

Advogada pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Trainee de Gestão Pública pela Vetor Brasil na Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Maranhão (SES-MA).

Sergio Nojiri, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Livre-Docência em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Teoria Geral do Direito no Curso de Graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Professor do Curso de Pós-graduação (Mestrado) da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP), São Paulo (SP), Brasil.

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