La Experiencia del Programa de Protección a Niños y Adolescentes Amenazados de Muerte (PPCAAM) en el Estado de Minas Gerais

  • Isabela de Siqueira Barbosa Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP-USP
  • Sergio Nojiri Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP)
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p413-431
Palabras clave: Derecho a la vida, Homicidios de adolescentes, Programa de protección, Violencia letal infanto-juvenil

Resumen

Teniendo en cuenta los índices de homicidios de jóvenes en Brasil, con enfoque a los datos del territorio minero, así como la identificación del perfil de las víctimas, el objetivo de esta investigación es contestar cómo funciona la estructura del Programa de Protección a Niños y Adolescentes Amenazados de Muerte (PPCAAM) del Estado de Minas Gerais. La investigación también tiene por objetivo delinear cuáles son sus actividades y su importancia, además de buscar identificar los impactos generados, los desafíos de acción y los planes de acción para enfrentarlos. La metodología aplicada fue la de estudio de caso, cuya naturaleza es cualitativa y no generalizable. Se concluye sobre la relevancia del Programa y la necesidad de ampliar la articulación de políticas públicas de enfrentamiento estratégico a la letalidad infanto-juvenil en Brasil, para que niños y adolescentes tengan sus derechos garantidos.

Biografía del autor/a

Isabela de Siqueira Barbosa, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP-USP
Advogada pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Trainee de Gestão Pública pela Vetor Brasil na Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Maranhão (SES-MA).
Sergio Nojiri, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP/USP)
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Livre-Docência em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Teoria Geral do Direito no Curso de Graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Professor do Curso de Pós-graduação (Mestrado) da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP), São Paulo (SP), Brasil.

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Publicado
2021-08-31
Número
Vol. 21 Núm. 2 (2021): maio/ago.
Sección
Doutrinas


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