Anonymity as a New Concept of Intimacy and Protection of the Rights of the Person: Antinomy Between the use of Anonymity for Licit aims and the Constitutional Forbidding of Anonymity

Authors

  • José Sebastião de Oliveira Unicesumar
  • Rodrigo Róger Saldanha Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n2.e11005

Keywords:

Anonymity, Intimacy, Personality rights

Abstract

Current research analyzes digital revolution and the rights of the person, especially the need for the protection of personal information within the digital context. Anonymity is one of the most debated themes, asking: is anonymity a right or a constitutional prohibition? The aims of current research are the acknowledgement of anonymity as a new concept of intimacy in the wake of the possibility of anonymity in digital information. The hypothesis-deduction method was employed for the arguments in the research in specialized bibliographies and journals, tribunal sentences and citations in comparative law. Current research consists in investigation on concept, classification and characteristics of the rights of the person and the evolution of the anonymity concept and its possibility in exceptions. Anonymity is a new concept in intimacy and discussions on its implementation as a form of protection to the rights of the person are possible.

Author Biographies

José Sebastião de Oliveira, Unicesumar

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984). Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá (1973). Atualmente é professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e Doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Participante docente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e, também em metodologia do ensino jurídico. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7878157645842709. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9429-3841 Contato: drjso1945@gmail.com

Rodrigo Róger Saldanha, Unicesumar

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2019-2023), Bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob orientação do Dr. José Sebastião de Oliveira. Participante discente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade, sob a liderança da Dr. Valéria Silva Galdino Cardin (2019-2023). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá / Bolsista CAPES (2015-2017). Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2014-2015). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (2012 - 2013). Graduação em Direito pela Faculdade Metropolitana de Maringá - Bolsa PROUNI (2007-2011). Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná – PUC/PR. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8968070508046566. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5329-2316 Contato: saldanhadoc@gmail.com

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Published

2022-09-01

How to Cite

Oliveira, J. S. de, & Saldanha, R. R. (2022). Anonymity as a New Concept of Intimacy and Protection of the Rights of the Person: Antinomy Between the use of Anonymity for Licit aims and the Constitutional Forbidding of Anonymity. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 22(2), 363–379. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n2.e11005

Issue

Vol. 22 No. 2 (2022): maio/ago.

Section

Doutrinas

License



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