Anonymity as a New Concept of Intimacy and Protection of the Rights of the Person: Antinomy Between the use of Anonymity for Licit aims and the Constitutional Forbidding of Anonymity

  • José Sebastião de Oliveira Unicesumar
  • Rodrigo Róger Saldanha Unicesumar
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2022v22n2.e11005
Keywords: Anonymity, Intimacy, Personality rights

Abstract

Current research analyzes digital revolution and the rights of the person, especially the need for the protection of personal information within the digital context. Anonymity is one of the most debated themes, asking: is anonymity a right or a constitutional prohibition? The aims of current research are the acknowledgement of anonymity as a new concept of intimacy in the wake of the possibility of anonymity in digital information. The hypothesis-deduction method was employed for the arguments in the research in specialized bibliographies and journals, tribunal sentences and citations in comparative law. Current research consists in investigation on concept, classification and characteristics of the rights of the person and the evolution of the anonymity concept and its possibility in exceptions. Anonymity is a new concept in intimacy and discussions on its implementation as a form of protection to the rights of the person are possible.

Author Biographies

José Sebastião de Oliveira, Unicesumar
Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984). Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá (1973). Atualmente é professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e Doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Participante docente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e, também em metodologia do ensino jurídico. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7878157645842709. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9429-3841 Contato: drjso1945@gmail.com
Rodrigo Róger Saldanha, Unicesumar
Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2019-2023), Bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob orientação do Dr. José Sebastião de Oliveira. Participante discente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade, sob a liderança da Dr. Valéria Silva Galdino Cardin (2019-2023). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá / Bolsista CAPES (2015-2017). Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2014-2015). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (2012 - 2013). Graduação em Direito pela Faculdade Metropolitana de Maringá - Bolsa PROUNI (2007-2011). Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná – PUC/PR. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8968070508046566. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5329-2316 Contato: saldanhadoc@gmail.com

References

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centros de Estudios Constitucionales, 1993.

ALEXY, Robert. Teoria do Discurso e Direitos Fundamentais. In: HECK, Luís Afonso. (org.). Direito Natural, Direito Positivo, Direito Discursivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BAUZÁ, Valentina Hernández. Tecnologías para la privacidad y la libertad de expresión: reglas sobre anonimato y cifrado - Chile en el contexto latino-americano. Disponível em: https://www.derechosdigitales.org/wp-content/uploads/anonimato-y-cifrado.pdf. Acesso em: 04 out. 2018.

BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. Tradução Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Ediouro, 1996.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da Personalidade e Autonomia Privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República portuguesa anotada. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 2007.

CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da Personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CAPELO DE SOUSA, Rabindranath Valentino Aaleixo. O direito geral da personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.

CAPPELLETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado (1968). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.

CARRIÓ, Genaro. Notas sobre Derecho y Lenguage. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1994.

CASTELLS, Manuel. Comunicación y poder. Tradução de María Hernández. Madrid: Alianza, 2009.

CASTRO, Catarina Sarmento e. Direito da Informática, privacidade e dados pessoais. Coimbra: Almedina, 2005.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2004.

COSTA, Lígia Maura. Direito Internacional Eletrônico: manual das transações on-line. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Lisboa: Livraria Morais, 1961.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Cambridge: Harvard University Press, 1982.

FACHIN, Zulmar Antônio; SILVA, Deise Marcelino da. Acesso à água potável: direito fundamental de sexta geração. São Paulo: Millennium, 2010.

FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e Direitos de Personalidade: fundamentação ontológica da tutela. Coimbra: Almedina, 2008.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. Vol. I.

HART, Herbert Leonel Adolphus. O conceito de direito. Tradução por Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Martin Claret, 2002.

KOZICKI, Katya. Levando a justiça a sério: interpretação do direito e responsabilidade judicial. Belo Horizonte: Arraes, 2012.

LEONARDO, Rodrigo Xavier. O Direito Difuso à informação e a Censura: os casos de interesse público envolvendo autoridades públicas. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Curitiba, maio. 2011.

LIRA, Daniel Ferreira; QUEIROZ, Pedro Ivo Leite. A reserva do possível e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br. Acesso em: 08 mar. 2018.

MACCORMICK, Neil. Retórica e o Estado de Direito. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado: parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. Tomo 7.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Ampliando os direitos da personalidade. Revista de Saúde Pública, v. 41, n. 5, 2007. Disponível em: https://www.academia.edu/9689598/Ampliando_os_direitos_da_personalidade.

NINO, Carlos Santiago. La Constituición de la democracia deliberativa. Barcelona: Gerida, 1997.

OLIVEIRA, José Sebastião de; PINTO, Eduardo Vera-Cruz. A Pessoa Natural no contexto da família e a Proteção dos seus Direitos de Personalidade no Direito Romano: aspectos de Direito Material e Processual. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 11, n. 2, jul./dez. 2011.

OLIVEIRA, José Sebastião de; SALDANHA, Rodrigo Róger. A Judicialização exercida no Supremo Tribunal Federal para a Proteção dos Direitos Fundamentais e de Personalidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 21, n. 3, p. 789-802, 2021.

OLIVEIRA, José Sebastião de; SALDANHA, Rodrigo Róger. A Proteção da Herança Digital no Direito Civil Contemporâneo e o Digital Testam. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 9, n. 2, p. 457-489, 2021.

OST, François. O Tempo do Direito. Tradução Élcio Fernandes. Bauru: Edusc, 2005.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SALDANHA, Rodrigo Róger. Testamento vital: aspectos controversos e a autonomia do enfermo. Curitiba: Juruá, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

SCHMITT, Carl. La Defensa de la Constitución. Barcelona: Labor, 1931.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

SCHWABE, Jürgen. O chamado efeito perante terceiros dos Direitos Fundamentais para a influência dos Direitos Fundamentais no tráfego do Direito Privado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2012.

SERBENA, Cesar Antonio. (org.). Teoria da Derrotabilidade: pressupostos teóricos e aplicações. Curitiba: Juruá, 2012.

SILVA, José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: RT, 2005.

VASCONCELOS, Cristiane Beuren. A proteção jurídica do ser humano in vitro na era da biotecnologia. São Paulo: Atlas, 2006.

VÉASE CARRILLO, Marc. La clausura de conciencia y el secreto profesional de los periodistas, Civitas y Centre de Investigación. Barcelona, 1993.

VIEIRA, Tânia Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007.

WILLSHER, Kim. Gunmen attack Paris magazine Charlie Hebdo’s offices killing at least twelve. The Guardian, jan. 2015. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2015/jan/07/satirical-french-magazine-charlie-hebdo-attacked-by-gunmen. Acesso em: 27 set. 2018.

Published
2022-09-01
Issue
Vol 22 No 2 (2022): maio/ago.
Section
Doutrinas

Copyright (c) 2022 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.