Intellectual Property and the Right of Access to Cultural Property in the Information Society

  • Sávio Aguiar Soares Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC – Minas
Keywords: Intellectual Property, Cultural Patrimony, Right of Access.

Abstract

This study aims to define Intellectual property and its essential concepts, mainly with the questions examination related to the new media. The cultural patrimony is located in new frontage from digital media. The cultural property as an example of protected work by law, have an specific treatment on the information society, where digital effects prosecute a facilitator function of the information and knowledge access, including about cultural patrimony in its totality.

Author Biography

Sávio Aguiar Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC – Minas
Mestre e Doutorando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC – Minas; Procurador do Estado de Minas Gerais. E-mail: savio.aguiar@hotmail.com
Published
2009-09-30
Issue
Vol 9 No 2 (2009): jul./dez.
Section
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.