The sanitary conditions of juvenile detention: the possibility of achieving the educational principle in unhealthy environments

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12778

Keywords:

Adolescents, Educational Principle, Socio-educational Measure, Integral Protection, Sanitary Conditions

Abstract

The present work was carried out with the objective of analyzing the possible impacts of the physical conditions of juvenile detention units on the implementation of the educational principle. The research is carried out using the deductive method and starts from an analysis of the legal situation of detained adolescents, seeking to understand what the purposes of the measure are, and how the educational principle should be understood and inserted in this context. It also addresses understandings about the pedagogical or educational process and its relationship with the environment in which the student finds himself. The lack of adequate structural conditions in the units, as well as in the case of overcrowding, represents an important obstacle to the educational principle and the full protection of the rights of adolescents who are complying with measures with restrictions on their freedom.

Author Biographies

Deborah Soares Dallemole, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pesquisadora do Observatório de Pesquisa em Juventude e Violência (UFRGS/CNPq).

Gabriela Brant, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora do Observatório de Pesquisa em Juventude e Violência (UFRGS/CNPq).

Ana Paula Motta Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-doutora em Criminologia e Justiça Juvenil junto ao Center for the Study of Law and Society (Berkeley Law) da Universidade da Califórnia, sob a orientação Franklin Zimring. Coordenadora do Observatório de Pesquisa em Juventude e Violência (UFRGS/CNPq).

References

AMARAL E SILVA, Antônio Fernandes. O Estatuto da Criança e do Adolescente e Sistema de Responsabilidade Penal Juvenil ou o Mito da Inimputabilidade penal. Em: ILANUD/ ABMP/ SEDH/ UNFPA (org.). Justiça, Adolescente e Ato Infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006, p. 49-60.

BELOFF, Mary. Los Nuevos Sistemas de Justicia Juvenil en América Latina (1989-2006). Em: UNICEF. JUSTICIA Y DERECHOS DEL NIÑO: n. 9. Santiago, 2007, p. 177-218

BRASIL. Lei nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE). Brasília: 2012.

BRASIL. Lei nº. 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília: 1990.

BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília: CONANDA, 2006.

BRUÑOL, Miguel Cillero. Infancia, autonomía y derechos: una cuestión de principios. Em Infancia: Boletín del Instituto Interamericano del Niño - OEA. 1997, Vol. 234, p. 1-13. Montevidéu, Uruguai.

Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV). Pesquisa de Avaliação do SINASE. Produto 04 Relatório de pesquisa - avaliação da dimensão entidades do SINASE: etapa 01 (survey). Projeto CEGOV PNUD Brasil. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2020. Disponível em https://www.ufrgs.br/cegov/files/pub_156.pdf. Acesso em 06 jan. 2022.

COSTA, Ana Paula Motta. Os Adolescentes E Seus Direitos Fundamentais: Da Invisibilidade à Indiferença. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

COUSO SALAS, Jaime. Princípio educativo e (re) socialização no direito penal juvenil. Em Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade (8), 2013, p. 1-15. UNIBAN: São Paulo.

FELD, Barry. Bad kids: race and the transformation of the juvenile court. New York: Oxford University Press, 1999.

GARRIDO DE PAULA, Paulo Afonso. Ato infracional e natureza do sistema de responsabilização. Em ILANUD/ABMP/SEDH/UNFA (org.). Adolescente e Ato Infracional: socioeducação e responsabilização Justiça. São Paulo: ILANUD, 2006, p. 25-48.

GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 7ª ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2001.

KONZEN, Afonso Armando. Reflexões sore a medida e sua execução (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na socioeducação). Em ILANUD/ABMP/SEDH/UNFPA (org.). Justiça, Adolescente e Ato Infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006, p. 343-366.

LIMA, Fernanda da Silva e VERONESE, Josiane Rose Petry. Os direitos da criança e do adolescente: a necessária efetivação dos direitos fundamentais. Vol. V. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012.

MÉNDEZ, Emílio Garcia. Adolescentes e Responsabilidade Penal: um debate latino-americano. Em: Por uma reflexão sobre o arbítrio e o garantismo na jurisdição socioeducativa. Porto Alegre: AJURIS, 2000.

PLATT, Anthony M. The Child Savers: the invention of delinquency. Chicago e Londres: The University of Chicago Press, 1969.

RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. 3ª. São Paulo: Cortez, 2011.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

SPOSATO, Karyna Batista. Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de Adolescentes. Programa de Pós-Graduação em Direito (Tese). Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2011.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus nº 143.988 - Espírito Santo. Relator: Ministro Edson Fachin. Órgão Julgador: Segunda Turma. Julgado em 24.08.2020. Brasília.

VYGOTSKY, Lev. Educational Psychology. Boca Raton, Florida: St. Lucie Press, 1997.

Downloads

Published

2024-08-30

How to Cite

Dallemole, D. S., Brant, G., & Costa, A. P. M. (2024). The sanitary conditions of juvenile detention: the possibility of achieving the educational principle in unhealthy environments. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 24(2), 647–661. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n2.e12778

Issue

Vol. 24 No. 2 (2024): maio/ago.

Section

Doutrinas

License

Copyright (c) 2024 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.