O Direito Ambiental como Elemento Integrante do Núcleo do Mínimo Existencial, a fim de Garantir os Demais Direitos da Personalidade

Gabriela Soldano Garcez; Gilberto Passos de Freitas

Environmental Law as an Integrating Factor of the Existential Minimum Contents to Guarantee the Other Rights of the Personality

Gabriela Soldano Garcez
Gilberto Passos de Freitas Universidade Católica de Santos

Keywords: Dignity of the Human Person, Environmental Law, Personality Rights, Ecological Minimum, Existential Minimum

Abstract

The contents of the existential minimum are related to the fundamental right to an ecologically balanced environment, according to Article 225 of the Brazilian Federal Constitution. An analysis of the concept of environment and its fundamentality is provided and the fundamental (social) rights that are part of the classical contents of the existential minimum nucleus are given. The authors would like to contribute towards the inclusion of fundamental law to a balanced environment within the concept of the existential minimum due to its indispensability for the dignity of the person, which is the basis and guiding principle of the Brazilian republic. All the rights of the person depend intrinsically on a healthy environment proper to human life.

Author Biographies

Gabriela Soldano Garcez

Advogada e Jornalista diplomada; Mestre em Direito Ambiental (Bolsista CAPES) e Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Católica de Santos; Doutoranda em Direito Ambiental Internacional pela mesma Instituição; Conciliadora capacitada pela Escola Paulista de Magistratura.

Gilberto Passos de Freitas, Universidade Católica de Santos

Docente titular da Pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Católica de Santos; Docente convidado da Escola Superior do Ministério Público; Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

PDF (Português (Brasil))

Published

2014-09-08

Issue

Vol 14 No 2 (2014): jul./dez.

Section

Doutrinas

A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.