ACCOUNTABILITY OF SEARCH ENGINES FOR DAMAGES DUE TO CONTENTS PRODUCED BY THIRD PARTIES ON THE INTERNET
Abstract
The accountability of internet search engines for damages caused by contents produced by third parties is analyzed. This is especially due to the Internet Civil Mark which requires a court warrant so that offensive contents would become unavailable. Search engines are equivalent to Internet servers with the responsibility of removing offensive contents according to Art 19 of the Internet Civil Mark. Based on the Theory of Source Dialogue, constitutional terms, the Internet Civil Mark and Consumers´ Code, multidisciplinarity is employed in Information. The logical-deductive method was employed by transporting data from the technology regime to understand search engines and the accountability for damages caused by contents produced by third parties.References
AQUINO JÚNIOR, Geraldo Frazão de. A responsabilidade civil no âmbito do Marco Civil da Internet. Revista dos Tribunais Nordeste, v. 5, p. 257-277, mai./jun., 2014.
ARAÚJO, Fabio Caldas. Reflexões sobre o Marco Civil da Internet. Consultor Jurídico. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-jul-04/fabio-caldas-araujo-reflexoes-marco-civil-internet>. Acesso em: 05 nov. 2016.
ARAÚJO, Laís Targino Casullo de; REIS, Sérgio Cabral dos. Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo de internet. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 93, out .2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10422>. Acesso em: 05. nov. 2016.
BAHIA, John Hélder Oliveira. Responsabilidade civil dos sites de buscas e provedores de Internet. Revista dos Tribunais Nordeste, v. 5, p. 279-299, maio/jun. 2014.
BENEVIDES, Nauani Schades; SILVESTRE, Gilberto Fachetti. O papel do Google na eficácia do direito ao esquecimento: análise comparativa entre Brasil e Europa. Revista de Direito Privado, v. 70, p. 99-122, out. 2016.
BARBOSA, Fernanda Nunes. Internet e consumo: o paradigma da solidariedade e seus reflexos na responsabilidade civil do provedor de pesquisa. Revista dos Tribunais, v. 924, p. 535-561, out. 2012.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco. São Paulo: Ed. 34, 2010.
BRANSKI, Regina Meyer. Localização de informações na internet: características e formas de funcionamento dos mecanismos de busca. Transinformação, Campinas, v. 12, n. 1, p. 11-19, jun. 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-37862000000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 05 nov. 2016.
BRASIL. Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Poder Executivo, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Poder Executivo. 1988.
BRASIL. Lei Nº 12.965 de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Brasília, DF: Poder Executivo. 2014.
BRASIL. Projeto de Lei Nº 5.276 de 2016. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2016.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
DUPAS. Gilberto. Tensões contemporâneas entre o público e o privado. [s.l.]: Paz e Terra, 2005.
GABRIEL, Martha Carrer Cruz. Sem e Seo: dominando o marketing de busca. 2. ed. São Paulo: Novatec, 2012.
GARCIA, Rebeca. Marco Civil da Internet no Brasil: repercussões e perspectivas. Revista dos Tribunais, v. 964, fev. 2016.
JONAS, Hans. O princípio da responsabilidade. [s.l.]: Contraponto, 2006.
LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
MARINO, Aline Marques; PASSOS, Jonatas Fonseca. Dilemas do meio ambiente digital: o Marco Civil da Internet, a responsabilidade civil dos buscadores e os sites não indexados. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO – CONIDIR, 2., 2014. Anais... Barra Mansa: UBM, 2014.
MENDES, Laura Schertel. O diálogo entre o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 106, p. 37-69, jul./ago. 2016.
OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias. Aspectos principais da Lei n. 12.965 de 2014, o Marco Civil da Internet: subsídios à comunidade jurídica. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, abr./2014 (Texto para discussão n. 148). Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2016.
PAZZINATTO, Carlos Henrique; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. O Direito ao Esquecimento frente aos Mecanismos de Memória Eterna. Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 13, p. 82-107, 2015.
PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃ. Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2016.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
RIBEIRO NETO, João Costa. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: o caso Google. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 83, p. 177-210, abr./jun, 2013.
SCHAAL, Flávia Mansur Murad; SANTOS, Natália Nogueira. Propriedade intelectual, Internet e o Marco Civil. São Paulo: EDIPRO, 2016.
SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. Marco Civil e a proteção da privacidade. Com ciência, n. 158, Campinas, maio de 2014. Disponível em: <http://comciencia.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-76542014000400008&lng=pt&nrm=iso->. Acesso em: 05 nov. 2016.
TJRS. Apelação Cível Nº 70039338850. Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 10.11.2010.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
