Direito ao Resguardo: Imagem e Vida Privada

  • Aline França Campos Faculdade Estácio de Sá
Palavras-chave: Direitos de personalidade, Cláusula geral de tutela da pessoa humana, Direito à imagem, Direito à vida privada, Direito à intimidade, Direito ao Segredo/Sigilo, Rights of Personality, General Clause Supervision of the Person, Right of Image, Right of

Resumo

Apesar de o Código Civil de 2002 ter elencado um rol de direitos de personalidade, não há mais, frente à cláusula geral de tutela da pessoa humana inserida pelo princípio constitucional da dignidade, como se sustentar a teoria tipificadora. Essa interpretação constitucionalizada representa um passo à frente na tutela dos direitos de personalidade, hoje, tão devassados pelos avanços tecnológicos. Avanços esses que agridem com maior freqüência e repercussão os direitos que dizem respeito ao resguardo pessoal, objeto do presente trabalho.

Biografia do Autor

Aline França Campos, Faculdade Estácio de Sá
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Especialista em Direito de Empresa pelo Centro de Atualização em Direito – CAD; Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Docente da Faculdade Estácio de Sá - Belo Horizonte, FESBH; Advogada. E-mail: alinefc3@yahoo.com.br
Publicado
2009-06-23
Edição
v. 9 n. 1 (2009): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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