La Judicialización Ejercida en el Supremo Tribunal Federal a la Protección de los Derechos Fundamentales y de Personalidad
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n3p789-802Palabras clave:
Derecho de personalidad, Estado Tras Democrático, JudicializaciónResumen
En la investigación se tiene como objetivo tratar sobre el fenómeno de la judicialización de la vida en el Estado tras democrático y sus reflejos en los límites establecidos a través de derechos. La temática es de gran relevancia, pues se cuestiona cuál es el papel del Poder Judiciario en el Estado y su relación con el acceso a la justicia, derechos fundamentales y de personalidad. Entre las hipótesis, se destaca la efectividad del acceso a la justicia, su vinculación constitucional como un derecho fundamental antes de la incorporación en los diplomas procesuales. Se utilizó del método hipotético-deductivo, con investigación bibliográfica y revista especializados, y demás referencias que destacaron el caso ejemplificado, haciéndose así un análisis comparativo de las teorías de Luís Roberto Barroso y Rubens Casara, haciendo hincapié a los tipos de decisiones del Supremo Tribunal Federal de Brasil. Se percibe en los resultados alcanzados las influencias en el poder judiciario y la quiebra de los límites en favor del proyecto neoliberal, representando un retroceso del Estado democrático y de Derecho.Citas
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