La protección de los derechos LGBTQIAPN+ en el sistema interamericano de derechos humanos y la efectividad privada de los derechos
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n3.e13451Palabras clave:
Derechos humanos, Derechos de personalidad de la identidad de género, Derechos LGBTQIAPN+, Sistema Interamericano de Derechos Humanos, Corte Interamericana de Derechos Humanos, Opinión Consultiva No. 24/2017Resumen
Este artículo examina el papel del Sistema Interamericano de Derechos Humanos en la protección de los derechos LGBTQIAPN+, centrándose en los casos que han sido tramitados ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos. El trabajo busca inicialmente explicar cómo funciona este sistema de protección regional, individualizando los dos órganos que lo integran y sus limitaciones. El esquema continúa con el análisis de la población LGBTQIAPN+ y su clasificación como un grupo vulnerable que merece mayor protección, entendiendo sus particularidades y diversificaciones. A continuación, analizamos los aportes de la opinión consultiva No. 24/2017, emitida por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, que abordó la identidad de género, la igualdad y la no discriminación. Finalmente, se destacan tres casos que fueron juzgados por la Corte Interamericana de Derechos Humanos que trataron violaciones a los derechos de la personalidad que involucran la orientación sexual y la identidad y expresión de género, los casos: Atala Riffo e hijas vs. Chile, Azul Rojas Marín vs. Perú, Vick Hernandes y otros vs. Honduras. El objetivo de la investigación es realizar un análisis crítico del desempeño del Sistema Interamericano de Derechos Humanos en la protección de la población LGBTQIAPN+, con un enfoque en la protección de los derechos humanos fundamentales, con un enfoque en la efectividad horizontal o privada de estos derechos de la personalidad dentro de la construcción de la jurisprudencia.
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