En Búsqueda de la Mejor Construcción Democrática para la Protección Jurídica del Consumidor: Una Discusión entre el Modelo Liberal-Individualista de Dworkin y el Crítico-Deliberativo de Harbemas

Autores/as

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Estado do Pará -UFPA e Centro Universitário do Pará - CESUPA http://orcid.org/0000-0002-2542-4868
  • Lays Soares Rodrigues Universidade Federal do Pará - UFPA

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n3p393-407

Palabras clave:

Concepción crítico-deliberativa de Habermas, Concepción liberal de Dworkin, Democracia, Relaciones de consumo

Resumen

El presente artículo por el método deductivo y por intermedio de investigación bibliográfica nacional y extranjera, se dedica a analizar la noción de democracia, partiéndose del presupuesto de que se trata de un concepto interpretativo. Para eso, se presentarán los modelos democráticos de Ronald Dworkin, con la finalidad verificar si son compatibles para atender los desafíos da tutela consumerista, principalmente en lo que concierne a la participación cualificada del consumidor en las deliberaciones políticas. A continuación, se analizará el modelo propuesto por Jürgen Harbemas, guiado en la acción comunicativa, para, al final, verificar entre los modelos abordados cuál sería el más adecuado para redimensionar la participación cívica del consumidor, con el objetivo de mitigar su situación de vulnerabilidad en el campo de las relaciones económicas de consumo

Biografía del autor/a

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Estado do Pará -UFPA e Centro Universitário do Pará - CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Pará. Procurador do Estado do Pará e Advogado. Brasil.

Lays Soares Rodrigues, Universidade Federal do Pará - UFPA

Advogada e Mestranda em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e integrante do Grupo de Pesquisa “Consumo e cidadania” (CNPQ). Brasil.

Citas

DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.

DWORKIN, Ronald. Is democracy possible here?: principles for a new political debate, 2006. Disponível em: https://www.dissentmagazine.org/wp-content/files_mf/1390333597d9Townshend.pdf. Acesso em: 12 abr. 2018.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GUTIERREZ, Gustavo Luis; ALMEIDA, Marco Antonio Bettine de. Teoria da Ação Comunicativa (Habermas): estrutura, fundamentos e implicações do modelo. Revista Veritas, Porto Alegre, v. 58, n. 1, jan./abr. 2013.

GUTMANN, Amy; THOMPSON, Dennis. Why deliberative democracy? New Jersey: Princeton University Press, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

MARZÁ, Domingo García. Naturaleza y justificación de la desobediencia civil. In: ETXEBERRIA, Xabier (ed.). Enfoques de la desobediencia civil. Bilbao: Universidad de Deusto, 2001.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas: conceitos básicos e possibilidades de aplicação à administração escolar. Paideia, FFCLRP-USP, São Paulo, fev./ago. 1995.

VERBICARO, Dennis; VERBICARO, Loiane Prado. A indústria cultural e o caráter fictício da individualidade na definição do conceito de consumidor-comunidade global. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 17, p. 107-131, 2017a.

VERBICARO, Dennis. A construção de um novo modelo de cidadania participativa do consumidor a partir da Política Nacional Das Relações De Consumo. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, ano 26, v. 110, mar./abr. 2017b.

VERBICARO, Dennis. Consumer new civil-instrumental identity based on the brazilian consumer policy. In: MARQUES, Cláudia Lima; PEARSON, Gail, RAMOS, Fabiana (Editors). Consumer Protection: current challenges and perspectives. Orquestra, Porto Alegre, 2017c.

Archivos adicionales

Publicado

2020-12-23

Cómo citar

Verbicaro, D., & Rodrigues, L. S. . (2020). En Búsqueda de la Mejor Construcción Democrática para la Protección Jurídica del Consumidor: Una Discusión entre el Modelo Liberal-Individualista de Dworkin y el Crítico-Deliberativo de Harbemas. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 20(3), 393–407. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2020v20n3p393-407

Número

Vol. 20 Núm. 3 (2020): set./dez.

Sección

Doutrinas

Licencia



A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.