Enlace Homoafectivo: Nuevo Paradigma de Entidad Familiar

Autores/as

  • Valéria Silva Galdino Cardin Cesumar
  • Andryelle Vanessa Camilo
  • Andrey de Alcântara Marcelino UEM

Palabras clave:

União homoafetiva, Tutela jurídica, Princípios constitucionais, Homoaffective Union, Law Protection, Constitutional Principles, Enlace homoafectivo, Principios constitucionales.

Resumen

El enlace homo afectivo es una realidad que no se puede ignorar y que merece la tutela jurídica a cauda de los principios de dignidad de la persona humana, de la isonomía, de la solidariedad, de la libertad y de la afectividad. Si ocurra la prueba de que el reracionamiento homoafectivo es duradero, público y continuo, formando un núcleo familiar, no hay que hablarse en sexo, porque es la afectividad que impera en la relaciones familiares debiendo ser aplicados los mismos dispositivos de la unión estable, concediendo derechos cuanto a la prestación de alimentos entre las parejas, repartimiento de bienes, derecho sucesorio, adopción, entre otros.

Biografía del autor/a

Valéria Silva Galdino Cardin, Cesumar

Mestra e Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP; Docente da Universidade Estadual de Maringá - UEM e do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Advogada em Maringá-PR. E-mail: valeria@galdino.adv.br

Andryelle Vanessa Camilo

Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar – UnP; Advogada em Maringá-PR. E-mail: andryelle_camilo@yahoo.com.br

Andrey de Alcântara Marcelino, UEM

Discente do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá – UEM; Pesquisador do Programa de Iniciação Científica do CNPQ; Orientando da professora Doutora Valéria Silva Galdino Cardin. E-mail: andreyalcantara@yahoo.com.br

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Publicado

2008-12-30

Cómo citar

Cardin, V. S. G., Camilo, A. V., & Marcelino, A. de A. (2008). Enlace Homoafectivo: Nuevo Paradigma de Entidad Familiar. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 8(2), 569–580. Recuperado a partir de https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/896

Número

Vol. 8 Núm. 2 (2008): jul./dez.

Sección

Doutrinas

Licencia



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