Direito da Personalidade e Transexualismo: A Dignidade da Pessoa Humana sob uma Ótica Plural da Intimidade e Identidade Sexual

Guilherme Vieira Barbosa, Mauro César Cantareira Sabino

Resumo


O trabalho apresentado visa demonstrar um panorama histórico do desenvolvimento da sociedade em si, se aperfeiçoando e adquirindo novos conceitos, desse modo, quebrando os paradigmas que lhe impedem, sobretudo, no que se trata aos direitos individuais inerentes de cada indivíduo. Aborda a dignidade humana em sua concepção na defesa pelos direitos que a ela é propícia. Questiona como dignas e adequadas ao Estado Democrático de Direito as formas legais e sociais impostas ou que estão à disposição da coletividade para a tutela de seus bens jurídicos fundamentais. Expor a carência jurídica no que cerne à omissão do direito brasileiro às disposições dos transexuais, em todos os ramos e formas jurídicas.

Palavras-chave


Transexualismo; Dignidade da Pessoa Humana; Direito da Personalidade; Estado Democrático de Direito.

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Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
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