Superendividamento do consumidor: prevenção e tratamento sob o prisma da dignidade da pessoa humana

Andressa Pereira, Margareth Vetis Zaganelli

Resumo


O presente trabalho tem por intento abordar a temática do superendividamento do consumidor, um fenômeno que se apresenta de forma globalizada e que coloca em risco a dignidade da pessoa humana; nesse caso, o consumidor. Preliminarmente, utilizando metodologia descritiva, pesquisa bibliográfica e documental, à luz do direito comparado, analisa-se o conceito de tal fenômeno, as possíveis causas para a sua manifestação e as suas implicações sociais e jurídicas. A seguir, descreve-se como tal problema vem sendo solucionado em outros ordenamentos jurídicos e como o direito brasileiro tem procurado tratar esse problema. O estudo tem por fito ressaltar que o superendividamento do consumidor é uma dificuldade que, não somente necessita de instrumentos legais para o seu enfrentamento, dentre outros no sentido de assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, mas também de elementos provenientes de outras ciências, com a apresentação de métodos que auxiliem na solução para o problema discutido.

Palavras-chave


Superendividamento do consumidor; Crédito; Débito; Dignidade da pessoa humana; Ato legislativo

Texto completo:

PDF

Referências


ANDRADE, Fabio Siebeneichler, ROSA, Taís Hemann da. Notas Sobre a Tutela do Consumidor Superendividado no Brasil: um novo caso de proteção da pessoa contra si mesmo (atualidades e perspectivas). Revista Arquivo Jurídico - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI, v. 2, p. 81-104, 2015. Disponível em: http://www.ojs.ufpi.br/index.php/raj/article/view/4508. Acesso em: 27 abr. 2018.

ATAÍDE, Camille da Silva Azevedo; SOARES, Dennis Verbicaro. O crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 36, v. esp., p. 73-89, out. 2017. Disponível em: http://www.seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/72782. Acesso em: 27 abr. 2018.

BERTUZZI, Martina. Il sovraindebitamento del consumatore. Università Degli Studi di Roma “Roma Tre”. Quinto premio OCI per laureati con tesi sulle discipline concorsuali della crisi d’impresa, 2016. Disponível em: https://www.osservatorio-oci.org/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=208:quinto-premio-oci-per-laureati-con-tesi-sulle-discipline-concorsuali-della-crisi-d-impresa&Itemid=885. Acesso em: 27 abr. 2018.

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de Direito do Consumidor: À Luz da Jurisprudência do STJ. 11 ed. rev, atual. e ampl. Juspodivm, Salvador, 2016.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 283, de 2012. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/106773. Acesso em: 27 abr. 2018.

CARNEIRO, Ana Luiza Marinho. Buying money: indebted´s profile and causal attributions by consumers, bank managers and financial educators in credit use. 2016. 95f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações ) - Universidade de Brasília, Brasília, 2016. Disponivel em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22207. Acesso em: 27 abr. 2018.

CARVALHO, Diógenes Faria de ; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. Felicidade financiada: crédito, consumo(mismo) e (super)endividamento do consumidor. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, Belo Horizonte, ano 29, n.31, jan./dez. 2016. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=243391. Acesso em: 26 jan. 2018.

COMISSÃO EUROPEIA. Over-indebtedness - New evidence from the EU-SILC special module. Research note 4/2010, Social Situation Observatory: Living Conditions and Income Distribution, 2010. Disponível em: ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=6708&langId=em. Acesso em: 18 maio 2018.

COMITÊ ECONÔMICO E SOCIAL EUROPEU. Parecer do Comitê Econômico e Social Europeu sobre o tema Defesa dos consumidores e gestão adequada do sobre-endividamento para prevenir a exclusão social. 2014. Disponível em https://www.eesc.europa.eu/en/our-work/opinions-information-reports/opinions/consumer-protection-and-over-indebtedness. Acesso em: 18 maio 2018.

CONDINO, Olivia. Il sovraindebitamento del consumatore. Il Diritto degli Affari, E-Book n. 4, Milano, 2013. Disponivel em: http://www.ildirittodegliaffari.it/ebook/5. Acesso em: 27 abr. 2018.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO. Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, 2018. Disponível em: http://cnc.org.br/central-do-conhecimento/pesquisas/economia/pesquisa-de-endividamento-e-inadimplencia-do-consumidor-3. Acesso em 18 maio 2018.

ESTADOS UNIDOS, United States Courts, Chapter 13 - Bankruptcy Basics. 2018. Disponivel em: http://www.uscourts.gov/services-forms/bankruptcy/bankruptcy-basics/chapter-13-bankruptcy-basics. Acesso em: 27 abr. 2018.

ESTADOS UNIDOS. United States Courts, Chapter 7 - Bankruptcy Basics, 2018. http://www.uscourts.gov/services-forms/bankruptcy/bankruptcy-basics/chapter-7-bankruptcy-basics. Acesso em: 27 abr. 2018.

FANECO, Lívia Carvalho da Silva. Superendividamento do consumidor: análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do contrato de cartão de crédito. 2016. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-080249/. Acesso em: 27 abr. 2018.

FORNASIER, Mateus de Oliveira. Sociedade de hiperconsumo, dignidade e superendividamento: uma abordagem hermenêutica. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ, Belo Horizonte, ano 13, n. 18, p. 37-57, jul./dez. 2015. Disponível em https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97703. Acesso em: 27 abr. 2018.

FRANÇA, Code de la consommation. Version consolidée au 1 avril 2018. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=F86048EC113CD06065C1037E6EEDE0CB.tplgfr26s_2?cidTexte=LEGITEXT000006069565&dateTexte=20180403. Acesso em: 27 abr. 2018.

FRANCO, Vera Helena de Mello. O Sobre-Endividamento do Consumidor: os Modelos: Estado Atual da Questão Perante o Direito Alienígena. Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 99, p. 333-370, 2015.

GAGLIETTI, Mauro José; DORST, Daeane Zulian. Os Conflitos Sociais no Âmbito do Superendividamento e a Mediação como Forma de Tratá-Los. Revista de Direito do Consumidor, v. 107, p. 485-507, 2016.

GAULIA, Cristina Tereza. O Abuso de Direito na Concessão de Crédito: O Risco do Empreendimento Financeiro na Era do Hiperconsumo. Doutrinas Essenciais de Direito do Consumidor, v. 3, p. 807-835, 2011.

JANTALIA, Fabiano. A revisão judicial de taxas de juros em contratos bancários: uma análise crítica sob o prisma do direito econômico. 2010. xv. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direito) -Universidade de Brasília, Brasília, 2010. Disponivel em http://repositorio.unb.br/handle/10482/7701. Acesso em: 27 abr. 2018.

LIMA, Bruna Giacomini; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. Tempos de Consumo e vulnerabilidade potencializada: a necessária (re)leitura dos direitos fundamentais diante da proteção do consumidor idoso superendividado. In: Anais do XII Seminário Internacional de Demandas Sociais e políticas Publicas na Sociedade contemporânea, v. 1, 2015. Anais eletrônicos [...]. Disponível em https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/13182. Acesso em: 27 abr. 2018.

LIMA, Bruna Giacomini; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. Da Ruína à Reconstrução do Homo Economicus: Os (Des) Encontros da Sociedade de Consumo na Interface do Direito, Cidadania e Políticas Públicas. In: Anais do XII Seminário Internacional de Demandas Sociais e políticas Publicas na Sociedade contemporânea, v. 1, 2015. Anais eletrônicos [...]. Disponível em http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/issue/view/56. Acesso em: 27 abr. 2018.

LIMA, Clarissa Costa de. Medidas Preventivas Frente ao Superendividamento dos Consumidores na União Europeia. Revista de Direito do Consumidor, v. 76, p. 208-238, 2010.

LIMA, Clarissa Costa de. O Cartão de Crédito e o Risco de Superendividamento. Uma Análise da Recente Regulamentação da Indústria de Cartão de Crédito no Brasil e nos Estados Unidos. Revista de Direito do Consumidor, v. 81, p. 239-261, 2012.

LIMA, Clarissa Costa de; BERTONCELLO, Karen Rick Danilevicz. Adesão ao Projeto Conciliar é Legal – CNJ: Projeto Piloto. Tratamento das situações de superendividamento do consumidor. Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 16, n. 63, p. 173-201, jul./set. 2007. Disponível em http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85834. Acesso em: 27 abr. 2018.

MARTINS, Guilherme Magalhães; ARAUJO, Stella de Souza Ribeiro de; MIGUEL, Laila Natal. O protagonismo judicial e o superendividamento dos consumidores no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 109, p. 113-139, 2017.

MÜLLER, Karsten. Busy Bankruptcy Courts and the Cost of Credit, 2017. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3088676. Acesso em: 27 abr. 2018.

OLIVEIRA, Amanda Flávio de; CARVALHO, Diógenes Faria de. Vulnerabilidade comportamental do consumidor: por que é preciso proteger a pessoa superendividada. Revista de Direito do Consumidor, v. 104, p. 181-202, 2016.

PALHARES, Cinara. A tutela do consumidor excessivamente endividado como forma de preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13122010-161854/pt-br.php. Acesso em: 27 abr. 2018.

PRUX, Oscar Ivan. Os 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sua história e as novas perspectivas para o século XXI. Revista de Direito do Consumidor, v. 104, p. 17-63, 2016.

QUEIROZ, Sheyla Cristina Ferreira dos Santos. Superendividamento do Consumidor: os contratos de crédito pessoal por idosos e a responsabilidade penal do fornecedor. 2016. 134f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016. Disponível em http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/8258. Acesso em: 27 abr. 2018.

ROJAS VERTIZ, Rosa, Is There Consumer Bankruptcy in Latin America? The Cases of Colombia, Brazil and Peru, 2017. Disponível em https://ssrn.com/abstract=2996808. Acesso em: 27 abr. 2018.

SCHMIDT NETO, André Perin. Superendividamento do consumidor: conceito, pressupostos e classificação. Revista de Direito do Consumidor, v. 71, p. 9-33, 2009.

SUZART Joseane. O Superendividamento dos Consumidores Brasileiros e a Imprescindível Aprovação do Projeto de Lei 3.515/15. Revista de Direito do Consumidor, v. 100, p. 361-391, 2015.

WODTKE, Guilherme Domingos Gonçalves. O Superendividamento do Consumidor: as possíveis previsões legais para seu tramento. Disponível em: http://conteudo.pucrs.br/wp-content/uploads/sites/11/2017/03/guilherme_wodtke_2014_2.pdf. Acesso em: 27 abr. 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p89-117

Indexado
REDIB; Sumários.Org; DOAJ; Ulrich’s International Periodicals Directory; Latindex; RVBI; ROAD; OCLC WorldCat

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
Unicesumar, Maringá (PR), Brasil
ISSN 2176-9184 On-line
Contato: naep@unicesumar.edu.br


ISSN 1677-6402 Versão impressa interrompida em 2019

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.