Neurociencias Frente al Derecho Penal

Resumo

Os debates sobre a relação entre Neurociências e Direito Penal podem parecer muito atuais e inéditos, no entanto, pode-se argumentar que as origens são antigas. Sempre houve o debate entre “determinismo vs. indeterminismo ”, aquela ideia de que o mundo é predeterminado - de que tudo tem uma causa e pode ser explicado de acordo com leis naturais ou não. Este debate tradicional poderia ser transportado para hoje. No entanto, não será mais um debate filosófico ou cosmológico, mas será um debate mais objetivo listado atrás dos métodos empíricos, baseado na experiência e na observação concreta de certos fatos. Especificamente, será um debate que terá a ver com os dados específicos que as neurociências nos fornecem, e em que medida isso influencia - ou poderá influenciar - o Direito Penal vigente, ao mesmo tempo que vai repensar de que forma a incorporação dos Dados fornecidos por outras ciências e disciplinas condicionam - ou poderiam condicionar - a manutenção do Direito Penal que temos hoje.- Desta forma, o que afeta o debate é a manutenção ou não, de um Direito Penal da Culpa por De fato, ou seja, o debate se concentrará na base material da culpa, na ideia de que os seres humanos são culpados apenas na medida em que agem livremente.