Transexualidade, Redesignação Sexual e o Livre Desdobramento da Personalidade

Resumo

A transexualidade, entendida como Transtorno de Identidade de Gênero, torna-se mais intensamente debatida a partir do momento em que surge a possibilidade de intervenção cirúrgica para a adequação do sexo biológico ao sexo psíquico, com o diagnóstico de tais casos. O trabalho questiona a existência de um direito a redesignação sexual a partir da constatação da síndrome e das repercussões jurídicas dela oriundas. Nesse mote, a cirurgia de transgenitalização surge como a concretização de princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, em que se funda o livre desdobramento da personalidade, e no direto à saúde, compreendida em um sentido muito mais amplo, como saúde física e psíquica. Ademais, o trabalho, calcado no método hermenêutico, averigua o direito à redesignação de gênero e prenome, o que permite o surgimento de uma nova personalidade jurídica, razão pela qual se investigam as consequências jurídicas decorrentes.