Educação como direito da personalidade: em busca de uma reformulação construcional do ensino jurídico frente às novas tecnologias

Palavras-chave: Direitos da personalidade, Direito à educação, Tecnologia, Ensino jurídico, Simuladores jurídicos

Resumo

O direito à educação é fundamental para o desenvolvimento humano, bem como para a efetivação dos direitos da personalidade. Neste sentido, o artigo se propõe a analisar o ensino jurídico no Brasil, ante sua importância na conjectura social para o Estado democrático. Tal como no ensino regular, o ensino jurídico carece de investimento em tecnologia para formar juristas que possuam contato com a tecnologia e com a prática, tanto que se desencadeou a Diretriz Curricular Nacional (DCN) da resolução 5/2018, obrigando a prática simulada nos cursos de direito. Desse modo, o trabalho analisará também algumas das plataformas disponíveis atualmente, apontando seus benefícios e desafios. O método utilizado foi a revisão de literatura, por meio da análise de doutrina, legislações e softwares jurídicos disponíveis no mercado, cujo objetivo restou em apontar que na relevância prática, é essencial o contato do aluno com simuladores já que essa é a realidade dos tribunais.

Biografia do Autor

Quithéria Maria de Souza Rocha, Universidade Cesumar - UNICESUMAR
Mestranda em Ciências Jurídicas na Universidade Cesumar, Bolsista CAPES/PROSUP – Linha de Pesquisa: Instrumentos de Efetivação dos Direitos da Personalidade. Maringá (PR), Brasil
Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, Universidade Cesumar - UniCesumar
Doutorando em Direito pela Universidade Cesumar - UniCesumar. Bolsista PROSUP/CAPES; Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar; Professor da Universidade Estadual de Maringá e advogado. Maringá (PR), Brasil.
Marcelo Negri Soares, Universidade Cesumar - UniCesumar
Orientador de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado. Pesquisador ICETI, Next Seti e FAPESP. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito UniCesumar, na linha Efetividade da Justiça e Direitos da Personalidade. Pós-Doutorado pela Uninove/SP. Maringá (PR), Brasil.
Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar - UniCesumar
Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) em Direito na Universidade Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra; Pesquisador do ICETI. Maringá (PR), Brasil.

Referências

ANDRADE GABRICH, Frederico de; MENDONÇA, Rômulo Augusto Lasmar. Análise estratégica do ensino jurídico no século xxi. Strategical analysis of the legal teaching in the xxi century.

BERNARDES, Marciele Berger; ROVER, Aires José. Uso das novas tecnologias de informação e comunicação como ferramentas de modernização do ensino jurídico.

BRASIL. Agência CNJ de Notícias. Conselho Nacional de Justiça. Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos. 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/inteligencia-artificial-trabalho-judicial-de-40-minutos-pode-ser-feito-em-5-segundos/. Acesso em: 27 jun. 2021.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional de Justiça. Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário. 2020. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=29d710f7-8d8f-47be-8af8-a9152545b771&sheet=b8267e5a-1f1f-41a7-90ff-d7a2f4ed34ea&lang=pt-BR&opt=ctxmenu,currsel. Acesso em: 27 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. INEP. Pisa 2018 revela baixo desempenho escolar em leitura, matemática e ciências no Brasil, 2019. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/pisa-2018-revela-baixo-desempenho-escolar-em-leitura-matematica-e-ciencias-no-brasil/21206 Acesso em: 24 ago. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Portal E-Mec. Consulta quantidade de cursos de Direito em atividade, 2022. Disponível em: https://emec.mec.gov.br/ Acesso em: 25 ago. 2022.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BRASIL. Educação: garantia do princípio da dignidade da pessoa humana. 2020. Disponível em: http://adfas.org.br/2018/03/28/educacao-garantia-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana/. Acessoem: 27 jun. 2021.

CARDIN, Valéria Silva Galdino; WOLOWSKI, Matheus Ribeiro Oliveira de. Implicações jurídicas do uso da inteligência artificial no processo educacional: pode a máquina substituir um professor humano?. Revista Jurídica, v. 1, n. 63, p. 198-220, 2021.

CINTRA, Carlos César Sousa; CAMURÇA, Eulália Emília Pinho; REIS, Ulisses Levy Silvério dos. O uso de novas tecnologias de informação e comunicação nas salas de aula da Faculdade de direito da Universidade Federal do Ceará: ferramentas agregadoras ou disruptivas do processo de ensino-aprendizagem?. 2017

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. Relatório analítico. Ano base 2020. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/relatorio-justica-em-numeros2021-221121.pdf. Acesso em: 23 nov. 2021.

CORRÊA, Maryana Zubiaurre; NEDEL, Nathalie Kuczura. Ensino híbrido: uma análise referente ao papel do professor frente às novas tecnologias de informação e comunicação no ensino do direito.

CUÉLLAR, Mariano-Florentino. A Common Law for the Age of Artificial Intelligence: Incremental Adjudication, Institutions, and Relational Non-Arbitrariness”(2019) 119. Colum L Rev, v. 7, p. 1773 at 1775.

FABIANI, Emerson Ribeiro. Transformações no ensino jurídico. 2021.

FACULDADE DE EDUCAÇÃO, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1602558. Acesso em: 26 ago. 2022.

FEFERBAUM, Marina; LIMA, Stephane. Formaçao jurídica e novas tecnologias: relato de uma aprendizagem experiencial em Direito. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 18, n. 28, p. 145-162, 2020.

FREITAS, Pedro Ferreira de; MOTTA, Ivan. Dias da. O direito à educação como direito da personalidade e mínimo existencial. Revista Jurídica do CESUCA, Cachoeirinha-RS, v. 3, n. 6, dez. 2015.

GRILLO, Brenno. Obstáculo da tecnologia: Excesso de plataformas de processo eletrônico atrapalha advogados. Consultor Jurídico, 2017.

HOGEMANN, Edna Raquel. O futuro do Direito e do ensino jurídico diante das novas tecnologias. Revista Interdisciplinar do Direito-Faculdade de Direito de Valença, v. 16, n. 1, p. 105-115, 2018.

IBGE. Censo 2021 – Estatísticas Sociais - 10,3 milhões de pessoas moram em domicílios com insegurança alimentar grave, 2021. Disponível em: https://censo2021.ibge.gov.br/2012-agencia-de-noticias/noticias/28903-10-3-milhoes-de-pessoas-moram-em-domicilios-com-inseguranca-alimentar-grave.html Acesso em: 24 ago. 2022

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101736_informativo.pdf . Acesso em: 24 ago. 2022.

JURISBLOG. 2019. Tribunais de todo o país investem em Inteligência Artificial para reduzir ações. Disponível em: https://blog.juriscorrespondente.com.br/tribunais-de-todo-o-pais-investem-em-inteligencia-artificial-para-reduzir-acoes/ Acesso em: 07jun. 2020.

LONCHIATI, Fabrizia Angelica Bonatto; MOTTA, Ivan Dias da. Direito à educação: um estudo do artigo 205 da constituição federal. Revista Direito & Desenvolvimento da Unicatólica, v. 2, n. 1, 2019.

LOCATELLI, Cesar Ricardo. O ensino de legislação nos cursos de educação profissional: possibilidades metodológicas para uma aprendizagem significativa. 2018.

MARCHESE, Fabrizio. A crise do ensino jurídico no Brasil e as possíveis contribuições da educação geral. 2006. 263p. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas,

MEIRA, Danilo Christiano Antunes; RODRIGUES, Horácio Wanderlei. A formação profissional das disciplinas do eixo fundamental: o exemplo do conceito de Justiça nos livros de Processo Civil e Teoria do Direito. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, v. 3, n. 2, p. 01-16, 2017.

MELO, Jairo. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 2020. Inteligência artificial: uma realidade no Poder Judiciário. Disponível em:https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2020/inteligencia-artificial Acesso em: 05. ago. 2022.

MELO, Jeferson. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2019. Judiciário ganha agilidade com uso da inteligência artificial. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/judiciario-ganha-agilidade-com-uso-de-inteligencia-artificial/ Acesso em: 05. ago. 2022.

AYLETT, Michael Ruth. Applying artificial intelligence to virtual reality: Intelligent virtual environments. Applied artificial intelligence, v. 14, n. 1, p. 3-32, 2000.

NETO, Aníbal Agra Porto; DORNELLES, Carla Jeane Helfemsteller Coelho; ANDRADE, Diogo de Calasans Melo. O direito da personalidade à educação, as novas tecnologias de ensino no brasil e seus reflexos para as cidades inteligentes. Simpósio Internacional de Educação e Comunicação-SIMEDUC, n. 10, 2021.

NISSAN, Ephraim. Digital technologies and artificial intelligence’s present and foreseeable impact on lawyering, judging, policing and law enforcement. Ai & Society, v. 32, n. 3, p. 441-464, 2017.LUCK,

OAB RECOMENDA. A luta da advocacia brasileira pela proteção da educação jurídica. 7 ed. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2022.

QUEIROZ, Daiane de; TASSIGNY, Mônica Mota. Desafios e perspectivas das novas tecnologias no ensino jurídico à luz da resolução nº 5/2018–DCN do curso de direito. Revista Em Tempo, v. 20, n. 1, 2020.

RANGEL, Tauã Lima Verdan; ANTUNES, José Nogueira. Direito: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas. In: Anais do Encontro Virtual de Documentação em Software Livre e Congresso Internacional de Linguagem e Tecnologia Online.

RANIERI, Nina Beatris Stocco. O regime jurídico do direito à educação na Constituição Brasileira de 1988. Disponível em: http://nupps.usp.br/downloads/artigos/ninaranieri/jurisstf.pdf Acesso em: 25 ago. 2022.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico para que (m)?. Fundação Boiteux, 2000.

ROSA, Alexandre Morais da. A questão digital. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 6, n. 02, p. e259-e259, 2019.

SALDANHA, Rodrigo Róger; WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira. In: XXIV Congresso Nacional do Conpedi – UFMG/FUMEC/DOM ELDER CÂMARA, Florianópolis, 2015. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/5hws4a53/5pNn5J8q8072X3l5.pdf Acesso em; 25 ago. 2022.

SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini. O Ensino jurídico como reprodutor do paradigma dogmático da ciência do direito. In: XV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2006.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; JÚNIOR, Luiz Magno Pinto Bastos; ROSA, Alexandre Morais da. Ensino jurídico e inteligência artificial: levando a sério a transformação digital nos cursos de Direito. Revista Científica Disruptiva, v. 3, n. 1, p. 81-108, 2021.

SILVEIRA, Morena Paula Souto Derenusson et al. A inserção de novas práticas no ensino jurídico no Brasil: em busca da construção da autonomia do sujeito. 2021.

SILVEIRA ESPÍNDOLA, Ângela Araújo da; SILVA SEEGER, Luana da. O ensino jurídico no Brasil e o senso comum teórico dos juristas: um “olhar” a partir de Warat. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 5, n. 2, p. 92-120, 2018.

SIMULAÇÃO. Revista Iberoamericana de Sistemas, Cibernética e Informática, v. 1, p. 61-65, 2017.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; KASSEM, Jamile Sumaia Serea Kassem. A Educação Inclusiva Como Forma De Desenvolvimento Da Personalidade. Revista Direito & Paz, v. 1, n. 44, p. 18-36, 2021.

SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; CHAO, Kuo-Ming; SAAD, Maktoba Omar. New Technologies and the Impact on Personality Rights in Brazil. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 25, n. 1, 2020.

SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; SALES, Gabriel Mendes de Catunda. Avanços da comunidade europeia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 57, july 2019. ISSN 1982-9957. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/13618 . Acesso em: 01 jun. 2020.

SOUZA, Thayane Gonçalves de. Inteligência Artificial para os Profissionais do direito: uma análise qualitativa e principiológica. 2020.

SUGUIMOTO, Helio. Inovação da prática simulada no núcleo de prática jurídica em ambiente virtual de aprendizagem.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Notícias STF. 2018. Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=380038 Acesso em: 05. ago. 2022.

STRECK, Lênio Luiz. Ensino jurídico e pós-graduação no Brasil: das razões pelas quais o Direito não é uma racionalidade instrumental. Novos Estudos Jurídicos, v. 16, n. 1, p. 05-19, 2011.

UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME. Human Development Report 2020: The next frontier Human development and the Anthropocene, Nova Iorque, 2020. Disponível em: http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr2020.pdf Acesso em: 24 ago. 2022.

VIEIRA, Michelle Christini Araújo. A utilização de metodologias ativas no processo ensino-aprendizagem: relato de experiência no contexto prisional. Revista de Educação da Universidade Federal do Vale do São Francisco, v. 10, n. 21, p. 468-486, 2020.

Publicado
2023-04-30
Seção
Doutrinas