El derecho de imagen introducido en los derechos de la personalidad

Palabras clave: Derechos de la personalidad, Evolución histórica, Derecho de imagen, Imagen-retrato, Imagen-atributo, Responsabilidad civil

Resumen

Se busca por intermedio de este artículo la realización de un análisis en lo que se refiere al surgimiento de los derechos de la personalidad en el ordenamiento jurídico brasileño, haciendo hincapié al derecho de imagen. Con el aumento significativo del uso de las redes sociales y otros medios de comunicación se vuelve de fundamental relevancia abordar algunas cuestiones controvertidas del derecho de imagen, pues que tal derecho ha sido violado cada vez más. Inicialmente, se abordarán los derechos de personalidad de manera general, estableciendo conceptos, sus características y la forma cómo ellos se introdujeron en la legislación brasileña. Después, tomará enfoque el derecho de imagen, en que se discurrirán algunos conceptos doctrinarios acerca del tema, además de algunas ponderaciones por la doctrina acerca de temas específicos, así como de los criterios de razonabilidad de la protección de ese derecho. Para finalizar, el estudio demostrará la importancia del tema delante del órgano legislativo, que trató de ofrecer protección constitucional e infra constitucional al derecho de imagen.

Biografía del autor/a

Guilherme César dos Santos Silva, Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente
Discente do 4º ano do curso de Direito do Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente (SP), Brasil.
Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente
Doutora e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição de Ensino de Bauru (ITE). Docente no curso de Direito do Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente (SP). Brasil.
Claudinei Jacob Gottems, Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE
Advogado. Doutor e Mestre em Direito Constitucional (Área de concentração: Sistema Constitucional de garantia de direitos) pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (SP). Brasil.

Citas

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.

BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF 1973.

BENTIVEGNA, Carlos Frederico B. Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade: os limites entre o lícito e o ilícito. São Paulo: Manole, 2019. E-book. 9788520463321. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520463321/. Acesso em: 23 ago. 2022.

COSTA, Matheus Raphael Ramsdorf. A responsabilidade civil pelo uso indevido da imagem na mídia. 2015. 56 f. Monografia Graduação (Direito) - Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, Presidente Prudente, 2015. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Direito/article/view/4718/4476. Acessado em: 07 out. 2022.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 1: teoria geral do direito civil. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

FALCÃO, Daniel; PEROLI, Kelvin. Imagem, dado pessoa sensível?. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mai-28/observatorio-constitucional-imagem-dado-pessoal-sensivel#:~:text=No%20%C3%A2mbito%20infraconstitucional%2C%20a%20imagem,tamb%C3%A9m%20merece%20o%20mesmo%20apre%C3%A7o. Acessado em: 16 ago. 2022

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral a LINDB. 17.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2019.

GONÇALVES, Carlos R. Esquematizado - Direito civil 1: parte geral - obrigações - contratos. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555590463/. Acesso em: 16 ago. 2022.

LIMONGI FRANÇA, Rubens. Instituições de direito civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

LÔBO, Paulo Luiz N. Direito civil: parte geral: volume 1. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555593433/. Acesso em: 16 ago. 2022.

MENDES, Yasmine de Castro Silva et al. A evolução dos direitos da personalidade e sua tutela à luz do código civil de 2002. 2009.

MORAES, Guilherme Peña D. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Grupo GEN, 2020. E-book. 9788597025156. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597025156/. Acesso em: 16 ago. 2022.

NADER, Paulo. Curso de direito civil, volume 1: parte geral. 11. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

NEPOMUCENO, Arthur Silva; MARIANO, Isabella Caroline. Direitos da Personalidade. In: ETIC-ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, v. 16, n. 16, 2020.

NOVO, Benigno Núñez. O direito de imagem. Jus.com.br. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/75081/o-direito-de-imagem. Acesso em: 16/08/2022.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

PONTES, Sérgio. O direito à imagem e o dano moral. Jusbrasil. Disponível em: https://sergiopontes.jusbrasil.com.br/artigos/605847528/o-direito-a-imagem-e-o-dano-moral. Acesso em: 17/08/2022

VENOSA, Sílvio de S. Direito Civil - Parte Geral - Vol. 1. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597027181/. Acesso em: 16 ago. 2022.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.

Publicado
2023-04-30
Sección
Doutrinas