O direito de imagem introduzido nos direitos da personalidade
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11662Palavras-chave:
Direitos da personalidade, Evolução histórica, Direito de imagem, Imagem-retrato, Imagem-atributo, Responsabilidade civilResumo
Busca-se através deste artigo a realização de uma análise no tocante ao surgimento dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, dando maior destaque ao direito de imagem. Com o aumento significativo do uso das redes sociais e demais meios de comunicação torna-se de fundamental relevância abordar algumas questões controvertidas do direito de imagem, haja vista que tal direito tem sido violado cada vez mais. Inicialmente, serão abordados os direitos de personalidade de maneira geral, estabelecendo conceitos, suas características e a forma como eles se introduziram na legislação brasileira. Em seguida, tomará foco o direito de imagem, onde serão discorridos alguns conceitos doutrinários acerca do assunto, além de algumas ponderações pela doutrina acerca de temas específicos, bem como dos critérios de razoabilidade da proteção desse direito. Ao fim, o estudo demonstrará a importância do tema perante o órgão legislativo, que tratou de oferecer proteção constitucional e infraconstitucional ao direito de imagem.Referências
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