El derecho de imagen introducido en los derechos de la personalidad
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n1.e11662Palabras clave:
Derechos de la personalidad, Evolución histórica, Derecho de imagen, Imagen-retrato, Imagen-atributo, Responsabilidad civilResumen
Se busca por intermedio de este artículo la realización de un análisis en lo que se refiere al surgimiento de los derechos de la personalidad en el ordenamiento jurídico brasileño, haciendo hincapié al derecho de imagen. Con el aumento significativo del uso de las redes sociales y otros medios de comunicación se vuelve de fundamental relevancia abordar algunas cuestiones controvertidas del derecho de imagen, pues que tal derecho ha sido violado cada vez más. Inicialmente, se abordarán los derechos de personalidad de manera general, estableciendo conceptos, sus características y la forma cómo ellos se introdujeron en la legislación brasileña. Después, tomará enfoque el derecho de imagen, en que se discurrirán algunos conceptos doctrinarios acerca del tema, además de algunas ponderaciones por la doctrina acerca de temas específicos, así como de los criterios de razonabilidad de la protección de ese derecho. Para finalizar, el estudio demostrará la importancia del tema delante del órgano legislativo, que trató de ofrecer protección constitucional e infra constitucional al derecho de imagen.Citas
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