Publicidade parasitária e possível tutela do consumidor a partir da utilização de inteligência artificial pelas plataformas de mídia social

Fabricio Germano Alves; Pedro Henrique  da Mata Rodrigues Sousa; Danielly Novais do Rêgo

doi:10.17765/2176-9184.2024v24n1.e12553

Fabricio Germano Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN http://orcid.org/0000-0002-8230-0730
Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-3357-2270
Danielly Novais do Rêgo Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2024v24n1.e12553

Palavras-chave: plataformas de mídia social, publicidade parasitária, inteligência artificial, proteção do consumidor

Resumo

O desenvolvimento da publicidade parasitária nas plataformas de mídia social é um tema de crescente preocupação. Tais plataformas, fundamentais para a publicidade pós-moderna devido ao seu amplo alcance e capacidade de engajamento direto, enfrentam o desafio de anúncios que exploram indevidamente a reputação de marcas conhecidas, levando a confusão e engano dos consumidores. A problemática se concentra em torno da seguinte questão: é viável tutelar o consumidor a partir da utilização de inteligência artificial pelas plataformas de mídia social? Este estudo se justifica pela necessidade de manter a confiança dos consumidores no ambiente digital e avançar no conhecimento sobre a intersecção entre Direito do Consumidor, Propriedade Intelectual e tecnologia. O objetivo é compreender se pode ser viável empregar ferramentas de inteligência artificial para monitorar e regular a publicidade parasitária, protegendo os consumidores de tal prática. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e teórica, utilizando procedimento bibliográfico para compreender os mecanismos de inteligência artificial no contexto da publicidade digital. A conclusão aponta para a viabilidade de empregar a inteligência artificial na tutela coletiva do consumidor nas mídias sociais, destacando a importância dessa tecnologia na criação de um ambiente digital seguro e na defesa dos direitos dos consumidores.

Biografia do Autor

Fabricio Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP). Especialista em Docência no Ensino Superior (FMU). Mestre em Direito (UFRN). Doutor em Sociedad Democrática, Estado y Derecho pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) Espanha. Professor da Graduação e Pós-Graduação da UFRN.

Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor e Mentor da Insigne Acadêmica. Editor-chefe da Insigne Acadêmica Editora. Mestrando em Direito (PPGD/UFRN). Pós-graduado em Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU) e em Linguística Aplicada (Intervale). Pós-graduado em Publicidade/Comportamento do Consumidor e em Docência no Ensino Superior (FACSU). Graduado em Direito (UFRN). Graduando em pedagogia (FACSU). Graduando em Letras (FUNIP). Membro do Grupo de Pesquisa do CNPq Direito das Relações de Consumo. Membro do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Lattes: http://lattes.cnpq.br/8307765062275242. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3357-2270. E-mail: pedro.damatta@outlook.com.br.

Danielly Novais do Rêgo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito pelo Centro Universitário FG (UniFG). Aluna especial da disciplina Relações Jurídicas Privadas e Direitos Fundamentais oferecida pelo PPGD/UFBA no semestre letivo 2023.2. Bolsista pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia. Pesquisadora discente do Grupo de Pesquisa - Fronteiras do Direito Privado e do Grupo de Pesquisa - Centro de Investigação Baiano sobre Direito, Educação e Políticas Públicas - CIDEP. Aluna Especial do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Social da Unimontes. Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Legale. Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho pela UNIFG. Bacharel em Direito pela UNIFG. Ex-estagiária no Ministério Público Federal - MPF (2015 a 2017). Ex-monitora da disciplina de Direitos Reais na UNIFG (2015). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1606946007834604.

Referências

ACIELI, Bianca Michele. Análise das ferramentas do Facebook para denúncias de bullying e cyberbullying. 2021. 26f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Publicidade e Propaganda) – Centro Universitário Sagrado Coração, Bauru, 2021.

ALVES, Fabricio Germano; SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; ROCHA, Vinícius Wdson do Vale. Proteção do consumidor acerca da publicidade comparativa em plataformas de marketplace. Civilistica: Revista Eletrônica de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 11, p. 1-24, 2022. p. 18., v. 11, n. 1, p. 1-24, 2022.

ALVES, Fabrício Germano. Direito publicitário: proteção do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

ALVIM, Arruda et al. Código do consumidor comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

ANDRIGUI, Fátima Nacy Andrigui. O código de defesa do consumidor pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: MORATO, Antônio Carlos; NERI, Paulo de Tarso (org.). 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: estudos em homenagem ao professor José Geraldo Brito Filomeno, São Paulo: Atlas, 2010.

ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Legislação de propaganda. Gov.br, 14.10.2020. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/propaganda/legislacao/legislação. Acesso em: 28 fev. 2024.

BOURGOIGNIE, Thierry. O conceito jurídico de consumidor. Revista direito do consumidor, São Paulo, n. 2, p. 7-51, abr./jun., 1992.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 7 fev. 2024.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp. n. 493.181/SP. Rel. Min. Denise Arruda. DJ. 15.12.2005. DP. 01.02.2006.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Acórdão n.1188548, 07104893320178070020. Rel. Maria de Lourdes Abreu, 3ª Turma Cível. DJ. 25.07.2019. DP 02.08.2019.

CARVALHO, João Andrades. Código de Defesa do Consumidor: comentários, doutrina, jurisprudência. Rio de Janeiro: AIDE, 2000.

CENEVIVA, Walter. Publicidade e Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

CONAR. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Sobre o CONAR. CONAR, 2023. Disponível em: http://www.conar.org.br/. Acesso em: 28 fev. 2024.

COTO, Fernando Dias. Publicidade comparativa e a possibilidade de configuração de ato de concorrência desleal. 2018. 84f. Monografia (Especialização em Direito Empresarial) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.

DIAS, Lucia Ancona Lopes de Magalhães. Publicidade e direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

DUARTE, Alan. Regulação de sistemas de inteligência artificial: papel do Estado no ambiente regulatório a partir da modernidade periférica. 2024. 116f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.

EFING, Antônio Carlos. Fundamentos do direito das relações de consumo. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2004.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Direitos do consumidor. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

LARA GONZÁLEZ, Rafael; ECHAIDE IZQUIERDO, Juan Miguel. Consumo y derecho: elementos jurídico-privados de derecho del consumo. Madrid: Esic, 2006.

LASARTE ÁLVAREZ, Carlos. Manual sobre protección de consumidores y usuários. 3. ed, Madrid: Dykinson, 2007.

LEÓN ARCE, Alicia de; CASARIEGO, Carmen Moreno-Luque; AZA CONEJO, Mª Jesus. Derecho de consumo. Barcelona: Fórum, 1995.

LIMEIRA, Tânia Maria Vidigal. Comportamento do consumidor brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MAYER, Vinícius Lopes. A publicidade comparativa em Portugal e no Brasil. 2021. 280f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade de Lisboa, Lisboa, 2020.

META. Central de Ajuda da Meta para Empresas. Sobre as ferramentas de propriedade intelectual da Meta. Meta, [s.d.]. Disponível em: https://pt-br.facebook.com/business/help/611786833293457. Acesso em: 28 fev. 2024.

MUKAI, Toshio et al. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.

OLIVEIRA, Ingrid Caroline de; MOREIRA NETO, Alfredo Lopes da Costa. Comportamento do consumidor: a influência das mídias sociais na decisão de compra de produtos gamers. Diversità: Revista Multidisciplinar do Centro Universitário Cidade Verde, v. 2, n. 1, p. 30-52, 2016.

OLIVEIRA, Marco Antonio de. A publicidade comparativa sob o prisma da marca. Revista da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. ed. 134. jan./fev., 2015.

PEREIRA, Alexandre Libório Dias. Publicidade comparativa, em especial na internet (concorrência desleal e defesa do consumidor). Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, Montes Claros, v. 13, n. 1, p. 33-54, jan./abr. 2018.

PIZETA, Daiana Sopeletto; SEVERIANO, Weverton Reis; FAGUNDES, Aline Juriatto. Marketing Digital: A utilização das mídias sociais como canal de comunicação impulsionando a compra do consumidor. Revista Ambiente Acadêmico, v. 2, n. 1, p. 6-26, 2016.

RIZZATTO NUNES, Luis Antônio. Curso de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

ROCHA, Raquel Heck Mariano da. Modelos de regulamentação: reflexões para um eficiente controle jurídico da publicidade no Brasil. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 38, n. 2, p. 200-212, jul./dez. 2012.

RUSSEL, Stuart; NORVIG, Peter. Artificial Intelligence: a modern approach. 4. ed. Londres: Pearson Education, 2021.

SALIB, Marta Luiza Leszczynski. Contratos e a tutela do consumidor no comércio eletrônico internacional: a proteção jurídica do consumidor virtual no mercado globalizado. Curitiba: Juruá, 2014.

SILVA, Regina Beatriz Tavares da; POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Responsabilidade civil pela publicidade. In: SILVA, Regina Beatriz Tavares da (org.). Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: Saraiva, 2009.

SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; ALVES, Fabrício Germano; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Revisão sistemática referente à publicidade parasitária desenvolvida nas mídias sociais no âmbito das relações de consumo. Contribuciones a las Ciencias Sociales, v. 16, n. 11, p. 28482-28505, 2023.

SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues. Publicidade comparativa parasitária: proteção do consumidor. Natal: Polimatia, 2022.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

VANCIN, Adriano Roberto. MATIOLI, Jefferson Luiz. Direito & internet: contrato eletrônico e responsabilidade civil na web. 2. ed. Franca: Lemos & Cruz, 2014.