Os Direitos à Intimidade e a Privacidade sob a Perspectiva Processual: A Tutela Inibitória dos Direitos de Personalidade

  • Ana Catarina Piffer Gonçalves Instituição Toledo de Ensino
  • Andréia Garcia Martin Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru/SP)
Palavras-chave: Direitos fundamentais, Intimidade, Privacidade, Personalidade, Proteção processual.

Resumo

O presente artigo tem o condão de analisar os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, constantes do art. 5º, X, da Constituição Federal, como direitos inatos de toda pessoa, capazes de promover a dignidade humana. Pretende-se demonstrar que plena proteção de tais direitos terá como fundamento o art. 5º, inc. XXXV, fomentando-se um real acesso à justiça por meio da tutela jurisdicional inibitória, que, ao prevenir a ocorrência do ilícito, refletirá técnica processual adequada para promover a autêntica efetividade dos direitos de personalidade.

Biografia do Autor

Ana Catarina Piffer Gonçalves, Instituição Toledo de Ensino
Mestre em Direito Constitucional pela Insituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru/SP). . Especialista em Direito Educacional. Sócio-fundadora da Associação ao Bem Comum ao Down de Jaboticabal/SP; E-mail: catarinatucci@hotmail.com
Andréia Garcia Martin, Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru/SP)
Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE-Buuru/SP). Advogada. E-mail: deiamartin1234@hotmail.com
Publicado
2012-06-22
Edição
v. 12 n. 1 (2012): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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