Isonomia salarial: Análise do Critério da Identidade de Função sob as perspectivas do Fordismo e Toyotismo

  • Eduardo Milléo Baracat Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • Luiz Eduardo Gunther Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Palavras-chave: Princípio da igualdade, Isonomia, Salário, Fordismo, Toyotismo.

Resumo

O entendimento dominante na jurisprudência trabalhista para efeito de se conceituar identidade de função – pressuposto para reconhecimento da equiparação salarial prevista no art. 461 da CLT - é o de que os empregados equiparados devem desenvolver identidade absoluta de tarefas. Este critério decorre da hegemonia do sistema fordista de produção por quase um século, onde o trabalhador normalmente desenvolve o mesmo conjunto de tarefas ao longo do contrato, tendo em vista rígido sistema hierárquico. No entanto, com o surgimento do toyotismo, passou-se a se exigir dos empregados tarefas e atribuições mais flexíveis, podendo tomar decisões e resolver problemas imediatos. Assim, no sistema fordista, a rigor, nenhum empregado exerce rigorosamente as mesmas tarefas que outro, sendo as funções identificadas pela finalidade do conjunto de tarefas e atribuições realizadas pelos empregados. A utilização de critério concebido tendo em vista o sistema fordista em situação de empresa organizada a partir do sistema toyotista gera profundas iniquidades, com ofensa ao princípio da igualdade salarial.

Biografia do Autor

Eduardo Milléo Baracat, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Docente do Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA; Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho de Curitiba; E-mail: eduardobaracat@uol.com.br
Luiz Eduardo Gunther, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
Docente do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA; Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR; Desembargador Federal do Trabalho; Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e do Centro de Letras do Paraná
Publicado
2012-05-22
Seção
Doutrinas