Nome e Paternidade: Um Desafio de Amor e Cidadania

  • Aline Tozato Centinari Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Bauru
  • Claudio José Amaral Bahia Instituição Toledo de Ensino – ITE
Palavras-chave: Direito ao Nome, Direito da Personalidade, Reconhecimento da Paternidade.

Resumo

O nome é um dos elementos que compõe a personalidade do indivíduo. É algo intrínseco a pessoa que faz com que o sujeito seja individualizado dentro da família e da sociedade. O direito ao nome permite ao ser humano existir. Todavia, hoje, milhares de jovens possuem seu registro civil incompleto. É na certidão de nascimento que se aponta pela primeira vez o nome pertencente a cada um, bem como suas ascendências. Há uma lacuna em sua “história”. Isso ocorre, pois é negado á eles o direito de saber quem é seu pai. Diante desse fato, o CNJ criou um programa para estimular reconhecimento da paternidade possibilitando a esses sujeitos o direito de preencher esse espaço em suas vidas. Nesse sentido é o objetivo deste trabalho, estudar os direitos da personalidade dando ênfase ao direito ao nome, bem como destacar as consequências que a sua falta pode gerar no desenvolvimento de uma criança.

Biografia do Autor

Aline Tozato Centinari, Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Bauru
Mestranda em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino – ITE, Bauru (SP); Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera/UNIDERP; Advogada
Claudio José Amaral Bahia, Instituição Toledo de Ensino – ITE
Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP; Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru; Docente do Programa Stricto Sensu em Direito (Mestrado) e Direito Civil da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru (SP); Advogado
Publicado
2014-10-08
Edição
v. 14 n. 2 (2014): jul./dez.
Seção
Artigo de Opinião


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