A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL: UMA ARGUMENTAÇÃO TEÓRICA A PARTIR DO PRISMA DA ECONOMIA SOCIAL DE GIDE

  • Maurin Almeida Falcão Universidade Católica de Brasília
  • Rayanne Saturnino de Araujo Universidade Católica de Brasília
Palavras-chave: Democracia participativa, Economia Social, Sociedade civil, Terceiro Setor

Resumo

O presente artigo tem o escopo de apresentar e discutir um modelo teórico que possa sustentar o debate em torno da importância estratégica do Terceiro Setor no Brasil. Com base no método hipotético-dedutivo, a partir do qual se conduz uma argumentação com supedâneo na lição de Charles Gide e nos conceitos de Economia Política, o trabalho estabelece uma conexão estreita entre os fundamentos da Economia Social e do Terceiro Setor uma vez que este tema ainda permanece desconhecido por boa parte dos segmentos sociais. As falhas do mercado e do Estado levaram a um vazio social e a emergência do Terceiro Setor foi então uma resposta da sociedade civil organizada com vistas ao estabelecimento dos novos paradigmas do processo social. A redução das desigualdades sociais, da pobreza e a maior participação do cidadão no processo social deixaram de ser um problema apenas do Estado. O Terceiro Setor se constitui em ação estratégica não apenas por despertar todos para a importância do voluntariado mas também por se constituir em um promissor mercado de trabalho no Brasil. Além disso, se revela um meio importante de redução do custo das políticas públicas tendo em vista a proximidade da sua atuação junto à sociedade civil, o que permite uma maior eficiência alocativa dos escassos recursos públicos. Todo esse processo viria acompanhado, sem dúvida, de um esforço de harmonização do aparato legislativo que rege a matéria.

Biografia do Autor

Maurin Almeida Falcão, Universidade Católica de Brasília
Pós-doutor pela Universidade de Paris I-Panthéon-Sorbonne. Professor do Programa de Mestrado em Direito, do curso de Direito e de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília.
Rayanne Saturnino de Araujo, Universidade Católica de Brasília
Membro do Grupo de Pesquisas sobre o Terceiro Setor-NEPATS, do programa de Mestrado em Direito da UCB; graduanda do curso de Relações Internacionais da UCB.

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Publicado
2017-05-05
Seção
Doutrinas