Direito de Família no Âmbito do Direito da Personalidade: Filiação em Razão da Socioafetividade

  • Luziane Aparecida Motta Cesumar
  • José Sebastião de Oliveira Cesumar
Palavras-chave: Filiação, Família, Socioafetividade, Posse de estado, Constituição, Paternity, Family, Socio-affectiveness, State’s belongs, Constitution, Filiación, Familia, Socio afectividad, Posesión del estado, Constitución.

Resumo

Na atualidade, desponta em nosso direito a importância de uma nova modalidade de filiação, ou seja, a filiação socioafetiva, que representa um avanço em termos de modernidade no Direito de Família e faz parte da garantia da igualdade dos direitos dos filhos prevista na atual Constituição Federal.Não obstante não constar ela da Codificação Civil, hoje já é pacifico na doutrina e na jurisprudência a sua aceitação, como forma de filiação, na composição da família brasileira.

Biografia do Autor

Luziane Aparecida Motta, Cesumar
Mestranda em Direito do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR.
José Sebastião de Oliveira, Cesumar
Docente de Direito Civil do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente e Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do CESUMAR; Docente aposentado de Direito Civil da Universidade Estadual de Maringá - UEM; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Consultor científico ad hoc da UEL e UEM; Pesquisador do CNPq.; Advogado na Comarca de Maringá-PR.
Publicado
2008-01-02
Edição
v. 7 n. 2 (2007): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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