Derecho de la Familia en el Ambito del Derecho de la Personalidad: Filiación en Razón de la Socio Afectividad

  • Luziane Aparecida Motta Cesumar
  • José Sebastião de Oliveira Cesumar

Resumen

En la actualidad, empieza a surgir en nuestro derecho la importancia de una nueva modalidad de filiación, o sea, la filiación socio afectiva, que representa un avance en términos de modernidad en el Derecho de Familia y hace parte del proceso que garantiza la igualdad de derechos de hijos prevista en la actual Constitución federal. No obstante, no constar de ella en la Codificación Civil, actualmente ya es pacifico en la doctrina y en la jurisprudencia su aceptación, cómo forma de filiación, en la composición de la familia brasileña.

Biografía del autor/a

Luziane Aparecida Motta, Cesumar
Mestranda em Direito do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR.
José Sebastião de Oliveira, Cesumar
Docente de Direito Civil do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente e Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do CESUMAR; Docente aposentado de Direito Civil da Universidade Estadual de Maringá - UEM; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Consultor científico ad hoc da UEL e UEM; Pesquisador do CNPq.; Advogado na Comarca de Maringá-PR.
Publicado
2008-01-02
Número
Vol. 7 Núm. 2 (2007): jul./dez.
Sección
Doutrinas


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