<b>Direito à imagem e liberdade de expressão à luz dos direitos da personalidade

  • Ilza Andrade Campos Silva CESUMAR
  • José Sebastião de Oliveira CESUMAR
Palavras-chave: direitos de personalidade, liberdade de expressão, direito à imagem, dignidade da pessoa humana, comunicação de massa, função social

Resumo

A análise crítica das deficiências legislativas brasileiras para a tutela adequada do direito à liberdade de expressão e do direito à imagem visualizados em dimensão pluralista e participativa, como instrumentos de aperfeiçoamento da democracia e embasados nos valores fundamentais da segurança jurídica, da igualdade e da dignidade humana, com proposta de solução da colisão entre os dois princípios para a realização do estado social do direito e manejo de instrumentos processuais, a partir de uma visão sistêmica do direito, das comunicações e da tutela ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Ilza Andrade Campos Silva, CESUMAR
Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), em 2006.
José Sebastião de Oliveira, CESUMAR
Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina e coordenador do Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR).
Publicado
2007-08-02
Seção
Doutrinas