DEPOIMENTO ESPECIAL E VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL: UM OLHAR A PARTIR DA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO

Palavras-chave: Depoimento especial, Direito da personalidade, Falsas memórias, Prova testemunhal infantil, Vitimização secundária

Resumo

O presente artigo tem por principal objetivo a análise da oitiva da criança ou adolescente vítima nos crimes de violência sexual, mediante o paradigma de proteção do sistema de direitos das crianças e o direito da personalidade, perfazendo uma analogia com o depoimento especial, meio adotado pelo Brasil e normatizado pela Lei 13.431/17 e seus reflexos na sentença criminal. Desta forma, analisou-se o nível de proteção conferido pelo sistema processual penal brasileiro durante a colheita da prova testemunhal infantil na fase processual voltado às vítimas infanto-juvenis, visando as estratégias utilizadas para a redução de dor, ou seja, para minimizar a vitimização secundária e as distorções da memória causadas pelo próprio aparato estatal na apuração desses crimes, os quais comprometem a acurácia da prova penal, podendo resultar em condenações equivocadas. O trabalho apoiou-se na legislação constitucional e infraconstitucional para a verificação de falhas existentes no depoimento testemunhal infantil, no que se refere à prova e influência na decisão do magistrado. Estudos recentes das áreas das ciências humanas (Neurologia, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia) têm contestado a força dos depoimentos das vítimas, principalmente em razão do fenômeno de falsas memórias, o qual compromete a acurácia da prova. O percurso metodológico da pesquisa tem como esteio uma concepção multidisciplinar do Direito, integrando diversas áreas como a Psicologia do Testemunho e a Psicologia Cognitiva, utilizando o método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica teórica, a partir de uma metodologia analítico interpretativa, evocados a análise da estrutura legislativa geral composta por diversos tratados internacionais e leis e normas que abrangem o sistema de proteção de direitos das crianças de suma importância para atingir os objetivos propostos e a conclusão da pesquisa. Por fim, caracterizamos os perigos das distorções da memória nas prisões e condenações injustas e apontamos para a necessidade do reforço da observância do critério da inocência constitucional do acusado.

Biografia do Autor

Mariana Moreno do Amaral, Universidade Cesumar - UNICESUMAR
Doutoranda no o Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá (PR), Brasil.
Gustavo Noronha de Ávila, Universidade Cesumar - UNICESUMAR
Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), Maringá (PR), Brasil. Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Maringá (PR), Brasil.

Referências

ALBERTON, Mariza Silveira. Incesto: Da insustentável convivência à difícil revelação. In: DIAS, Maria Berenice (coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a Justiça insiste em não ver. 2. ed. São Paulo: RT, 2010.

ARMENTA DEU, Teresa. Princípio acusatório y derecho penal. Barcelona: JM Bosch, 1995.

BALBINOTTI, Cláudia. A violência sexual infantil intrafamiliar: a revitimização da criança e do adolescente vítimas de abuso. Direito & Justiça, Porto Alegre, v. 35, n. 1, p. 5-21, jan./jun. 2009. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/view/8207/5894. Acesso em: 14 set. 2017.

BARBOSA, Marcio Englert; ÁVILA, Luciana Moreira; FEIX, Leandro da Fonte; GRASSI-OLIVEIRA, Rodrigo. Falsas memórias e diferenças individuais. In: STEIN, Lilian Milnitsky (org.). Falsas memórias: fundamentos científicos e suas aplicações clínicas e jurídicas. Porto Alegre: Artes médicas, 2010.

BROWN, Deirdre A. et al. The NICHD investigative interview protocol: an analogue study. Journal of Experimental Psychology: Applied, v. 19, n. 4, p. 367, 2013, p. 367.

CARIBÉ, Julia de Barros; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. Testimony without harmful effects: full protection of the child victim of intrafamilial sexual abuse. Journal of Human Growth and Development, v. 25, n. 1, p. 108-116, 2015, p. 2.

CEZAR, José Antônio Daltoé. A inquirição de crianças vítimas de abuso sexual em Juízo. In: DIAS, Maria Berenice. (coord.). Incesto e Alienação Parental: realidades que a justiça insiste em não ver. São Paulo: RT, 2010.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do processo penal brasileiro. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 26-51, 2001.

CYR, Mireille; LAMB, Michael E. Assessing the effectiveness of the NICHD interview protocol when interviewing french-speaking alleged victims of sexual abuse in Quebec. Child Abuse & Neglect, v. 33, n. 5, p. 257-68, 2009.

DIAS, Maria Berenice Dias. Incesto e o mito da Família Feliz. In: DIAS, Maria Berenice Dias. (coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a justiça insiste em não ver. 2. ed. São Paulo: RT, 2010.

ELOY, Consuelo Biacchi. Psicologia e Direito: representações judiciais nos casos de abuso sexual na infância. 2012. 169f. Tese (Doutorado em Psicologia) - Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Assis, 2012.

FRONER, Janaina Petry; RAMIRES, Vera Regina Röhnelt. Escuta de crianças vítimas de abuso sexual no âmbito jurídico: uma revisão crítica da literatura. Paidéia, Ribeirão Preto, v. 18, p. 267-278, 2008, p. 270. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=305423762005. Acesso em: 29 set. 2018.

FUZIWARA, Aurea Satomi. Escuta ou inquirição? O desafio de efetivar os direitos humanos da criança e do adolescente no novo milênio. In: VIOLÊNCIA sexual e escuta judicial de crianças e adolescentes: a proteção de direitos segundo especialistas. São Paulo: AASPTJ-SP; CRESS-SP, 2012.

HERSHKOWITZ, Irit et al. Improving credibility assessment in child sexual abuse allegations: the role of the NICHD investigative interview protocol. Child Abuse & Neglect, v. 31, n. 2, p. 99-110, 2007.

HOLLIDAY, Robyn E.; BRAINERD, Charles J.; REYNA, Valerie F. Developmental reversals in false memory: Now you see them, now you don’t!. Developmental Psychology, v. 47, n. 2, p. 442-449, 2011.

KHALED JUNIOR, Salah Hassan. O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 10, n. 2, p. 293-308, 2010.

LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2016.

MANZANERO, Antonio L. Puebla. Memoria de testigos: obtención y valoración de la prueba testifical. Madrid: Pirámide, 2010.

MESTIERI, João. Advocacia criminal: casos práticos. Rio de Janeiro: Printshop, 1991.

PADILHA, Maria da Graça Saldanha; GOMIDE, Paula Inês Cunha. Descrição de um processo terapêutico em grupo para adolescentes vítimas de abuso sexual. Estud. psicol., Natal, v. 9, n. 1, p. 53-61, abr. 2004.

PETERSON, Carole. Children’s long-term memory for autobiographical events. Developmental Review, v. 22, n. 3, p. 370-402, 2002.

PISA, Osnilda; STEIN, Lilian Milnitsky. Abuso sexual infantil e a palavra da criança: pesquisa científica e a intervenção legal. Revista dos Tribunais: RT, v. 96, n. 857, p. 456-477, mar. 2007, p. 468.

POTTER, Luciane. Violência, vitimização e políticas de redução de danos. In: POTTER, Luciane; BITENCOURT, Cezar Roberto. Depoimento sem dano: uma política criminal de redução de danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

POTTER, Luciane. Vitimização secundária infantojuvenil e violência intrafamiliar por uma política pública de redução de danos. Salvador: JusPodivm, 2016.

REYNA, Valerie F. et al. False memory in children: Data, theory, and legal implications. The handbook of eyewitness psychology: Memory for events. Mahwah, NJ: Erlbaum, 2006.

REYNA, Valerie F.; HOLLIDAY, Robyn; MARCHE, Tammy. Explaining the development of false memories. Developmental Review, v. 22, n. 3, p. 436-489, 2002.

ROBERTS, Kim P. Children’s ability to distinguish between memories from multiple sources: Implications for the quality and accuracy of eyewitness statements. Developmental Review, v. 22, p. 403-435, 2002.

ROSA, Alexandre Morais da. A histeria coletiva pelo pensamento único da punição só aumenta a vingança. Consultor Jurídico, 14 jan. 2017, n. p. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jan-14/diario-classe-histeria-coletiva-pensamento-unico-punicao. Acesso em: 14 set. 2018.

SERRETTI, Jorge Luis Nassif Magalhães. Violência e vítima criança sob o olhar da vitimologia. In: FREITAS, Marisa Helena D’ Arbo Alves de; GALVÃO JÚNIOR, Roberto Faleiros. Estudos contemporâneos de vitimologia. São Paulo: Cultura Acadêmica; UNESP, 2011.

SOUZA JUNIOR, Ney Fayet. Prova Criminal: testemunho infantil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 16, p. 131-137, 1999.

WELTER, Carmen Lisboa Weingartner; FEIX, Leandro da Fonte. Falsas memórias, sugestionabilidade e testemunho infantil. In: STEIN, Lilian Milnitsky (org.). Falsas memórias: fundamentos científicos e suas aplicações clínicas e jurídicas. Porto Alegre: Artmed, 2010.

Publicado
2022-04-04
Seção
Doutrinas