Minorias e a Busca pelo Reconhecimento no Estado Democrático de Direito: Uma Abordagem a Partir de Jurgen Habermas e Nancy Fraser

Resumo

O objetivo geral do presente trabalho é explorar os aspectos teóricos à luz das teorias de Habermas e Fraser, a fim de verificar soluções para o reconhecimento e proteção dos direitos das minorias. Assim, num primeiro momento, o trabalho ressalta o conceito de minoria, pelo estudo dos critérios quantitativo e qualitativo. Em seguida, abordar-se-ão os aspectos teóricos propostos por Jürgen Habermas, no qual tenta possibilitar voz aos indivíduos por meio do procedimento democrático e da teoria do discurso, sendo legitimador do direito e do poder administrativo. Por fim, o trabalho verifica a teoria da justiça tridimensional e o conceito de contrapúblicos subalternos construídos por Nancy Fraser, apresentando críticas à teoria de Habermas, defendendo a necessidade de reconhecimento e redistribuição, também no plano da política, para as minorias, a fim de possuírem paridade participativa na vida pública. O problema coloca-se da seguinte forma: Qual o alcance das teorias de Habermas e Fraser para o reconhecimento e proteção dos grupos minoritários? Qual destas teorias se mostra mais eficiente no que tange ao direito de minorias? A ideia, então, é explorar os aspectos teóricos dos ensinamentos de Habermas e Fraser, a fim de verificar qual teoria pode traçar melhores perspectivas para o reconhecimento e proteção dos direitos das minorias. A pesquisa se estrutura pelo método hipotético-dedutivo, abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa é de pesquisa bibliográfico-documental.