O RECONHECIMENTO DO DIREITO À DIFERENÇA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  • Valéria Silva Galdino Cardin Universidade Cesumar - UNICESUMAR
  • Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos Universidade Cesumar - UNICESUMAR
Palavras-chave: Dignidade humana, Direito à diferença, Direitos da personalidade

Resumo

Após a Segunda Guerra Mundial, surgiu no plano internacional a necessidade de destacar a dignidade da pesosa humana como valor maior a ser adotado por todos os Estados. Deste modo, em 1988, por meio da Constituição Federal, o Brasil assegurou a dignidade da pessoa humana como princípio basilar do Estado, bem como a igualdade como elemento essencial à proteção dos direitos fundamentais e da personalidade. Todavia, atualmente, a garantia do direito à igualdade não é mais suficiente, fazendo-se necessário reconhecer o direito à diferença, haja vista que estas estão diretamente ligadas ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, constituindo-se, portanto, não só em um direito da personalidade, mas também instituto essencial para a efetivação destes. Assim, por meio de revisão bibliográfica, a partir da pesquisa em livros, legislações, revistas, tem-se por objetivo demonstrar o direito à diferença como um direito da personalidade e fundamento essencial para o desenvolvimento destes.

Biografia do Autor

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Cesumar - UNICESUMAR
Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR. Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Maringá (PR), Brasil. Advogada no Paraná
Jamille Bernardes da Silveira Oliveira dos Santos, Universidade Cesumar - UNICESUMAR
Mestranda Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar – UNICESUMAR. Bolsista CAPES/PROSUP; Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Advogada no Paraná.

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Publicado
2021-12-20
Seção
Doutrinas