Os Supostos Direitos de Personalidade da Pessoa Jurídica

  • Bruna Greggio UFPR
  • Paulo Roberto Ribeiro Nalin Universidade Federal do Paraná
Palavras-chave: Pessoa Jurídica, Direitos de Personalidade, Legal Person, Rights of Personality, Persona jurídica, Derechos de Personalidad.

Resumo

O presente artigo procura abordar a impossibilidade de a pessoa jurídica possuir direitos de personalidade. Ao analisar a história e as características desses direitos, verifica-se que os direitos mais comumente lembrados como direitos de personalidade da pessoa jurídica não podem ser assim considerados, uma vez que a pessoa jurídica é informada pelo lucro e pelo crédito, enquanto a pessoa humana é informada pela dignidade da pessoa humana. Quando se aceita a idéia de que a pessoa jurídica deve ser vista como instrumento criado pelo ser humano, fica mais visível a razão de considerar que a pessoa jurídica possua direitos de personalidade.

Biografia do Autor

Bruna Greggio, UFPR
Discente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR. Email: brunagreggio@hotmail.com
Paulo Roberto Ribeiro Nalin, Universidade Federal do Paraná
Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Docente Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Advogado na Popp & Nalin Advogados Associados. E-mail: nalin@poppnalin.adv.br
Publicado
2009-06-10
Edição
v. 9 n. 1 (2009): jan./jun.
Seção
Doutrinas


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