Dos Direitos da Personalidade e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

  • Ana Claudia Marassi Spineli UEM
Palavras-chave: Direitos da Personalidade, Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Essenciais, Personality Rights, Human Dignity, Essential Rights, Derechos de personalidad, Dignidad de la persona humana, Derechos esenciales.

Resumo

Os direitos da personalidade se referem aos direitos inerentes à pessoa. É tudo aquilo que lhe é essencial. A dignidade humana é valor supremo e fundamento do Estado Democrático de Direito, refere-se às condições mínimas de existência da pessoa humana, sejam materiais ou não. O reconhecimento jurídico da dignidade humana pressupõe a proteção dos direitos da personalidade. A relação entre estes direitos fundamentais ao ser humano é objeto deste breve estudo.

Biografia do Autor

Ana Claudia Marassi Spineli, UEM
Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá - CESUMAR; Especialista em Direito Contratual, do Consumidor e da Responsabilidade Civil pelo Centro Universitário de Maringá - CESUMAR; Docente da graduação do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá - UEM; Advogada na Comarca de Maringá-PR. E-mail: anaspineli@hotmail.com
Publicado
2008-12-30
Edição
v. 8 n. 2 (2008): jul./dez.
Seção
Doutrinas


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