TRABALHO DECENTE E DIGNIDADE HUMANA: DESAFIOS E CAMINHOS PARA SUA CONCRETIZAÇÃO NA REGIÃO AMAZÔNICA

Palavras-chave: Dignidade humana, Modalidades de trabalho indigno, Políticas públicas, Trabalho decente, Trabalho na Amazônia

Resumo

Texto que tem como objetivo discutir, à luz do conceito de trabalho decente, as modalidades de trabalho que são desenvolvidas na Região Amazônica e seus reflexos para a dignidade do trabalhador. Por meio de um estudo teórico-normativo, que utiliza a pesquisa bibliográfica e documental, e que adota como marco teórico Brito Filho, o artigo busca responder ao problema de pesquisa concernente em saber se a realidade laboral do contexto amazônida está em consonância com a ideia de trabalho digno, inscrito na Constituição da República e referenciado pela Organização Internacional do Trabalho. Para superar a problemática, o ensaio está estruturado em cinco itens. O primeiro é a introdução. Em seguida, aborda o trabalho decente e sua imprescindibilidade para a proteção da dignidade humana. No terceiro item, estuda as modalidades de trabalho que desrespeitam o trabalho digno. O quarto, ocupa-se da discussão acerca de políticas que auxiliem na superação do trabalho indigno. No último item são apresentadas as conclusões da pesquisa.

Biografia do Autor

Versalhes Enos Nunes Ferreira, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA
Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Integrante do grupo de pesquisa "Trabalho Decente" (CESUPA/CNPq) e da linha de pesquisa "Teorias da Justiça e Políticas Públicas: Fundamentação" (CESUPA/CNPq), Brasil.
Vanessa Rocha Ferreira, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA
Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professora da Graduação e Pós-graduação Lato e Stricto sensu do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa em "Trabalho Decente" (CNPq/CESUPA). Membro do Grupo de Pesquisa "A Igualdade na Filosofia Política - o Liberalismo de Princípios" (UFPA). Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Brasil.

Referências

AGÊNCIA EMBRAPA DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA. Açaí – caule. Disponível em: https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/acai/arvore/CONT000gbfan1e702wx5ok07shnq9dw8i3kn.html. Acesso em: 20 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Vade Mecum Saraiva. 30 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

BRASIL. Governo do Estado do Pará. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP). Dendê. 2020. Disponível em: http://www.sedap.pa.gov.br/content/dend%C3%AA#:~:text=O%20Par%C3%A1%20%C3%A9%20o%20maior,familiares%20(%20ABRAPALMA%2C%202017)%20. Acesso em: 24 set. 2020.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho escravo: caracterização jurídica. São Paulo: LTr, 2014.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho escravo: caracterização jurídica. São Paulo: LTr Editora, 2017.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho Decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 3. ed. São Paulo: LTr, 2013.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; ALBUQUERQUE, Ana Carolina Mendes de. Trabalho escravo na Amazônia. In: BASTOS, Elísio Augusto Velloso; FONSECA, Luciana Costa da; CICHOCSKI, Patrícia Blagitz (coord.). Direitos humanos na Amazônia. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 59-88.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho Decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 5. ed. atual. de acordo com a reforma trabalhista. São Paulo: LTr, 2018.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; MAUÉS, Elba Brito. O futuro do trabalho, o trabalho decente e a realidade das relações de trabalho no Brasil. In: PEREIRA, Emilia de Fátima da Silva Farinha; MENDES, Felipe Prata (coord.). Direito do trabalho brasileiro: inovações e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 161-176.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. A responsabilidade social de bancos e o trabalho escravo. In: BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; FERREIRA, Vanessa Rocha; GARCIA, Anna Marcella Mendes. Direito ao trabalho: reforma trabalhista e temas afins. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 175 -191.

CANTO, Sérgio Aruana Elarrat. Processo Extrativista do açaí: Contribuição da Ergonomia com base na Análise Postural durante a Coleta dos Frutos. 2001. 114f. Dissertação (Mestre em Engenharia de Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2001. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/81677/185527.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 set. 2020.

COSTA, Elder Lisbôa Ferreira da. Escravidão no trabalho: os pilares da OIT e o discurso internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2018.

DANIA, Thiago Vilela. Viver para trabalhar ou trabalhar para viver? Uma análise do conceito de trabalho digno na canção “Construção”, de Chico Buarque de Holanda. In: DELGADO, Gabriela Neves; PIMENTA, José Roberto Freire; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; LOPES, Othon de Azevedo (coord.). Direito constitucional do trabalho: princípios e jurisdição constitucional do TST. São Paulo: LTr, 2015, p. 62-74.

G1 AM. Amazonas tem mais de 11% de mão de obra infantil irregular, aponta Ministério Público do Trabalho. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2019/08/23/amazonas-tem-mais-de-11percent-de-mao-de-obra-infantil-irregular-aponta-ministerio-publico-do-trabalho.ghtml. Acesso em: 16 set. 2020.

INSTITUTO OBSERVATÓRIO NACIONAL. O comportamento sócio-trabalhista na produção do óleo de palma do dendê no Estado do Pará com foco nas empresas Agropalma, Biovale/Biopalma, Petrobras Combustíveis. São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.observatoriosocial.org.br/sites/default/files/05-07-2013_11-palma_dende-para_0.pdf. Acesso em: 16 set. 2020.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MESQUITA, Valena Jacob Chaves; AIRES, Monique Oliveira. Trabalho em condições degradantes: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Revista Publicum, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, 2017, p. 209-272. DOI: 10.12957/publicum.2017.28936. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/download/28936/23673. Acesso: 12 set. 2020.

NAHUM, João Santos; SANTOS, Leonardo Sousa dos; SANTOS, Cleison Bastos dos. Formação da dendeicultura na Amazônia Paraense. Mercator (Fortaleza), Fortaleza , v. 19, e19007, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-22012020000100207&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 set. 2020.

OBSERVATÓRIO DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E DO TRÁFICO DE PESSOAS (MPT/OIT). Disponível em: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo Acesso em: 13 set. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho. Disponível em: https://www.ilo.org/public/english/standards/declaration/declaration_portuguese.pdf. Acesso em: 12 set. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Normas Internacionais da OIT sobre Trabalho Infantil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/WCMS_565224/lang--pt/index.htm. Acesso em: 16 set. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho forçado. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/lang--pt/index.htm. Acesso em: 13 set. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Promoção do Trabalho Decente no Brasil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/WCMS_302660/lang--pt/index.htm. Acesso em: 17 set. 2020.

PARADELLA, Rodrigo. Números caem, porém trabalho infantil ainda é realidade no país. Agência IBGE Notícias, 07/06/2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/23105-numeros-caem-porem-trabalho-infantil-ainda-e-realidade-no-pais. Acesso em: 24 set. 2020.

PEREIRA, Emilia de Fátima da Silva Farinha; GARCIA, Anna Marcella Mendes. Trabalho no dendê: análise sobre a influência da reforma trabalhista na terceirização e nos contratos de parceria. In: MACHADO, Luciana de Aboim; MESQUITA, Valena Jacob Chaves; TAVARES, Silvia Gabriele Correa (org.). Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho. Florianópolis: CONPEDI, 2019. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/048p2018/5599g2ws/mq5507F532RUYY61.pdf. Acesso em: 23 set. 2020.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA); Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Geo Amazônia: Perspectivas do meio ambiente na Amazônia, p. 20-21. Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/PZEE/_arquivos/geoamaznia_28.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.

REPORTER BRASIL. Expansão do dendê na Amazônia brasileira: elementos para uma análise dos impactos sobre a agricultura familiar no nordeste do Pará. Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da ONG Repórter Brasil. 2013. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/documentos/Dende2013.pdf. Acesso em: 23 set. 2020.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO. Ministério da Economia. Mais de mil trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em 2019. 28 de janeiro de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/trabalho-e-previdencia/2020/01/mais-de-mil-trabalhadores-em-situacao-analoga-a-escravidao-sao-resgatados-em-2019. Acesso em:13 set. 2020.

SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. Trabalho escravo no Brasil. São Paulo: LTr, 2000.

SILVA, Érica de Kássia Costa da; FERREIRA, Vanessa Rocha. O trabalho do “peconheiro” na região amazônica: uma análise das condições de trabalho na colheita do açaí a partir do conceito de trabalho decente. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, v. 6, n. 1, p. 57-74, jan./jun. 2020. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/6456/pdf. Acesso em: 17 set. 2020.

TREVISAM, Elisaide. Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: entre as presas da clandestinidade e as garras da exclusão. Curitiba: Juruá, 2015.

UNICEF. Dia da Amazônia – Conheça a situação da infância na Amazônia Legal. 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/dia-da-amazonia-conheca-situacao-da-infancia-na-amazonia-legal. Acesso em: 16 set. 2020.

Publicado
2020-12-23
Seção
Doutrinas