Trabalho Decente e Dignidade Humana: Desafios e Caminhos para sua Concretização Na Região Amazônica
Resumo
Texto que tem como objetivo discutir, à luz do conceito de trabalho decente, as modalidades de trabalho que são desenvolvidas na Região Amazônica e seus reflexos para a dignidade do trabalhador. Por meio de um estudo teórico-normativo, que utiliza a pesquisa bibliográfica e documental, e que adota como marco teórico Brito Filho, o artigo busca responder ao problema de pesquisa concernente em saber se a realidade laboral do contexto amazônida está em consonância com a ideia de trabalho digno, inscrito na Constituição da República e referenciado pela Organização Internacional do Trabalho. Para superar a problemática, o ensaio está estruturado em cinco itens. O primeiro é a introdução. Em seguida, aborda o trabalho decente e sua imprescindibilidade para a proteção da dignidade humana. No terceiro item, estuda as modalidades de trabalho que desrespeitam o trabalho digno. O quarto, ocupa-se da discussão acerca de políticas que auxiliem na superação do trabalho indigno. No último item são apresentadas as conclusões da pesquisa.Referências
AGÊNCIA EMBRAPA DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA. Açaí – caule. Disponível em: https://www.agencia.cnptia.embrapa.br/gestor/acai/arvore/CONT000gbfan1e702wx5ok07shnq9dw8i3kn.html. Acesso em: 20 set. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Vade Mecum Saraiva. 30 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BRASIL. Governo do Estado do Pará. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP). Dendê. 2020. Disponível em: http://www.sedap.pa.gov.br/content/dend%C3%AA#:~:text=O%20Par%C3%A1%20%C3%A9%20o%20maior,familiares%20(%20ABRAPALMA%2C%202017)%20. Acesso em: 24 set. 2020.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho escravo: caracterização jurídica. São Paulo: LTr, 2014.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho escravo: caracterização jurídica. São Paulo: LTr Editora, 2017.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho Decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 3. ed. São Paulo: LTr, 2013.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; ALBUQUERQUE, Ana Carolina Mendes de. Trabalho escravo na Amazônia. In: BASTOS, Elísio Augusto Velloso; FONSECA, Luciana Costa da; CICHOCSKI, Patrícia Blagitz (coord.). Direitos humanos na Amazônia. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 59-88.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho Decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 5. ed. atual. de acordo com a reforma trabalhista. São Paulo: LTr, 2018.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; MAUÉS, Elba Brito. O futuro do trabalho, o trabalho decente e a realidade das relações de trabalho no Brasil. In: PEREIRA, Emilia de Fátima da Silva Farinha; MENDES, Felipe Prata (coord.). Direito do trabalho brasileiro: inovações e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 161-176.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. A responsabilidade social de bancos e o trabalho escravo. In: BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; FERREIRA, Vanessa Rocha; GARCIA, Anna Marcella Mendes. Direito ao trabalho: reforma trabalhista e temas afins. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 175 -191.
CANTO, Sérgio Aruana Elarrat. Processo Extrativista do açaí: Contribuição da Ergonomia com base na Análise Postural durante a Coleta dos Frutos. 2001. 114f. Dissertação (Mestre em Engenharia de Produção) - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2001. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/81677/185527.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 set. 2020.
COSTA, Elder Lisbôa Ferreira da. Escravidão no trabalho: os pilares da OIT e o discurso internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2018.
DANIA, Thiago Vilela. Viver para trabalhar ou trabalhar para viver? Uma análise do conceito de trabalho digno na canção “Construção”, de Chico Buarque de Holanda. In: DELGADO, Gabriela Neves; PIMENTA, José Roberto Freire; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; LOPES, Othon de Azevedo (coord.). Direito constitucional do trabalho: princípios e jurisdição constitucional do TST. São Paulo: LTr, 2015, p. 62-74.
G1 AM. Amazonas tem mais de 11% de mão de obra infantil irregular, aponta Ministério Público do Trabalho. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2019/08/23/amazonas-tem-mais-de-11percent-de-mao-de-obra-infantil-irregular-aponta-ministerio-publico-do-trabalho.ghtml. Acesso em: 16 set. 2020.
INSTITUTO OBSERVATÓRIO NACIONAL. O comportamento sócio-trabalhista na produção do óleo de palma do dendê no Estado do Pará com foco nas empresas Agropalma, Biovale/Biopalma, Petrobras Combustíveis. São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.observatoriosocial.org.br/sites/default/files/05-07-2013_11-palma_dende-para_0.pdf. Acesso em: 16 set. 2020.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MESQUITA, Valena Jacob Chaves; AIRES, Monique Oliveira. Trabalho em condições degradantes: uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Revista Publicum, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, 2017, p. 209-272. DOI: 10.12957/publicum.2017.28936. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/publicum/article/download/28936/23673. Acesso: 12 set. 2020.
NAHUM, João Santos; SANTOS, Leonardo Sousa dos; SANTOS, Cleison Bastos dos. Formação da dendeicultura na Amazônia Paraense. Mercator (Fortaleza), Fortaleza , v. 19, e19007, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-22012020000100207&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 15 set. 2020.
OBSERVATÓRIO DA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E DO TRÁFICO DE PESSOAS (MPT/OIT). Disponível em: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo Acesso em: 13 set. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho. Disponível em: https://www.ilo.org/public/english/standards/declaration/declaration_portuguese.pdf. Acesso em: 12 set. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Normas Internacionais da OIT sobre Trabalho Infantil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/WCMS_565224/lang--pt/index.htm. Acesso em: 16 set. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho forçado. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/lang--pt/index.htm. Acesso em: 13 set. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Promoção do Trabalho Decente no Brasil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/WCMS_302660/lang--pt/index.htm. Acesso em: 17 set. 2020.
PARADELLA, Rodrigo. Números caem, porém trabalho infantil ainda é realidade no país. Agência IBGE Notícias, 07/06/2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/23105-numeros-caem-porem-trabalho-infantil-ainda-e-realidade-no-pais. Acesso em: 24 set. 2020.
PEREIRA, Emilia de Fátima da Silva Farinha; GARCIA, Anna Marcella Mendes. Trabalho no dendê: análise sobre a influência da reforma trabalhista na terceirização e nos contratos de parceria. In: MACHADO, Luciana de Aboim; MESQUITA, Valena Jacob Chaves; TAVARES, Silvia Gabriele Correa (org.). Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho. Florianópolis: CONPEDI, 2019. Disponível em: http://conpedi.danilolr.info/publicacoes/048p2018/5599g2ws/mq5507F532RUYY61.pdf. Acesso em: 23 set. 2020.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA); Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Geo Amazônia: Perspectivas do meio ambiente na Amazônia, p. 20-21. Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/PZEE/_arquivos/geoamaznia_28.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.
REPORTER BRASIL. Expansão do dendê na Amazônia brasileira: elementos para uma análise dos impactos sobre a agricultura familiar no nordeste do Pará. Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da ONG Repórter Brasil. 2013. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/documentos/Dende2013.pdf. Acesso em: 23 set. 2020.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO. Ministério da Economia. Mais de mil trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em 2019. 28 de janeiro de 2020. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/trabalho-e-previdencia/2020/01/mais-de-mil-trabalhadores-em-situacao-analoga-a-escravidao-sao-resgatados-em-2019. Acesso em:13 set. 2020.
SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. Trabalho escravo no Brasil. São Paulo: LTr, 2000.
SILVA, Érica de Kássia Costa da; FERREIRA, Vanessa Rocha. O trabalho do “peconheiro” na região amazônica: uma análise das condições de trabalho na colheita do açaí a partir do conceito de trabalho decente. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, v. 6, n. 1, p. 57-74, jan./jun. 2020. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/6456/pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
TREVISAM, Elisaide. Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: entre as presas da clandestinidade e as garras da exclusão. Curitiba: Juruá, 2015.
UNICEF. Dia da Amazônia – Conheça a situação da infância na Amazônia Legal. 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/dia-da-amazonia-conheca-situacao-da-infancia-na-amazonia-legal. Acesso em: 16 set. 2020.
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