The legal recognition of the juridical possibility of blood tranfusion refusal on religious ground: Brazilian Federal Supreme court’s repercussion Theme no. 1,069
DOI:
https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e13925Keywords:
Autonomy of will, Freedom of belief, Fundamental rights, Therapeutic refusalAbstract
CONTEXTUALIZATION: The Federal Supreme Court, in the judgment of Extraordinary Appeal No. 1,212,272, established the thesis of General Repercussion Theme 1,069, consolidating understanding regarding the lawfulness of refusing blood derivative transfusions due to religious convictions, establishing limitations on the exercise of self-determination exclusively in favor of the capable individual. This context evidences the growing judicialization of demands involving the refusal of medical treatments due to religious motivations, particularly in cases of blood derivative transfusion, recognizing faith as a profound manifestation of individual freedom and an essential dimension of personality rights and fundamental rights.
OBJECTIVE: To examine the legal contours and limits of private autonomy and informed self-determination of patients in cases of refusal of blood derivative transfusions due to religious motivations, analyzing the potential collision between fundamental rights: on one side, religious freedom and human dignity; on the other, the right to life and health.
METHODOLOGY: Empirical, qualitative and exploratory research, focusing on bibliographic, normative and jurisprudential research, using the technique of balancing principles as an instrument for resolving conflicts between fundamental rights.
RESULTS: The research demonstrated a paradigmatic shift in the legal system, recognizing the prevalence of autonomy based on religious conviction over the right to life. It concludes that, given the complexity of the values involved, the technique of balancing principles presents itself as an adequate instrument for resolving conflicts, allowing the judge to assess, in the concrete case, which right should prevail, without abstract and absolute hierarchization between them.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALMEIDA, Bruno Rotta; SALLET, Bruna Hoisler. ACESSO À JUSTIÇA E DECOLONIALIDADE: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO RÉU INDÍGENA NO BRASIL. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 95-126, 2022.
AMIN, Mário Miguel; AMIN, Aleph Hassan Costa; SÁ, Letícia Soares. ÁGUA: DIREITO HUMANO OU MERCADORIA? A BUSCA PELA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL DOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DA PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 505-545, 2022.
AMARAL, Francisco. Direito Civil – Introdução, 3. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2010.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 2 ed. São Paulo: GEN LTC, 2004.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.
CANTALI, Fernanda Borghetti. A dignidade da pessoa humana e a tutela geral da personalidade: tutela promocional para além da protetiva e o direito à privacidade em épocas de reality shows. In: Direitos fundamentais & justiça n. 12 – jul./set. 2010.
CAPPELLETI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio A. Fabris, 1993.
CASTRO, Alexander de; BORGIO, Fernanda Andreolla. O CRIME DE STALKING E O ASSÉDIO MORAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 1-24, 2022.
COELHO, Larissa Carvalho; BRUZACA, Ruan Didier. EDUCAÇÃO BÁSICA QUILOMBOLA E A LUTA DE SANTA ROSA DOS PRETOS POR DIREITOS ÉTNICOS: a aplicação da Resolução CNE/CEB nº 8/2012 na UEB Quilombola Elvira Pires. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 351-382, 2022.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado n. 533. VI Jornada de Direito Civil, 2013.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Lisboa: Livr. Moraes, 1961.
DADALTO, Luciana. Testamento vital. 5.ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2019.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
DOS SANTOS SCHUSTER, Tatiana; BITENCOURT, Caroline Müller. DEVER PODER: LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA FRENTE A TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 647-679, 2022.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e
LINDB. v. 1. 13. ed. rev., ampl. e atual. Atlas: São Paulo, 2015.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de direito civil: volume único. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
LAGO, Andrea Carla de Moraes Pereira; RAMAJO, Carmem Lúcia Rodrigues; MANETA, Ana Maria Silva. MEDIAÇÃO FAMILIAR: ANÁLISE DE CASES NO ÂMBITO DO CEJUSC–EXTENSÃO UNICESUMAR NO PERÍODO DE 2016 A 2018. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 56-94, 2022.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: volume 1: parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MABTUM, Matheus Massaro. A autonomia nas diretivas antecipadas de vontade (testamento vital): entre a autodeterminação do declarante e a responsabilidade civil do mandatário de saúde. Londrina: Thoth, 2021.
MABTUM, Matheus Massaro. Wrongful actions: um breve relato desde sua origem até sua apreciação pelo Tribunal de Justica do estado de São Paulo. In: Risco, dano e responsabilidade civil. Coordenador: Rogério Donnini. Organizadora: Andrea Cristina Zanetti. Salvador: Editora JusPodivm, 2018.
MABTUM, Matheus Massaro; MARCHETTO, Patricia Borba. O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade. São Paulo: Cultura Acadêmica. 2015.
NASCIMENTO, Diandra Rodrigues; DE PAIVA MEDEIROS, Flávia. O TELETRABALHO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO LABORAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DO DIREITO AO TRABALHO DECENTE. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 213-232, 2022.
NUNES, Lydia Neves Bastos Telles. A pessoa natural e a relativização dos direitos da personalidade. In: BEÇAK, Rubens; VELASCO, Ignácio Maria Poveda. (Org.). O direito e o futuro da pessoa: estudos em homenagem ao professor Antonio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Atlas, 2011.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
PICCININI, Taís Amorim de Andrade. Manual Prático de Direito Eclesiástico. 1 ed. Vila Velha: Editora Direito Eclesiástico, 2015.
PINTO, Carlos Alberto da Mota; PINTO, Paula Mota. Teoria geral do direito civil. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 2005.
RECK, Janriê Rodrigues; PALUDO, Vívian. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA: O FINANCIAMENTO HABITACIONAL SOB A PERSPECTIVA SISTÊMICA DE LUHMANN. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 289-315, 2022.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação Notas sobre a evolução de um conceito na Modernidade e na Pósmodernidade. In: Revista de Informação Legislativa Brasília a. 41 n. 163 jul. /set. 2004.
SÃO PAULO, Tribunal de Justiça TJSP – Apelação Cível nº 1005760-63.2020.8.26.0566. 8ª Câmara de Direito Privado – Des. Rel. Theodureto Camargo. Data do julgamento: 31/05/2023.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 3. ed. São Paulo: Método, 2024.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição Federal, 9. ed. São Paulo: Malheiros Editores. 2014.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SILVA, Tatiana Manna Bellasalma e; ITODA, Eloise Akiko Vieira. Direitos da personalidade e o julgamento Aida Curi: análise sobre a (in) aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Revista De Constitucionalização Do Direito Brasileiro, [s. l.], v. 6, n. 1, p. 1–25, 2023.
SIQUEIRA, Pereira Dirceu, SOUZA, Bruna Caroline Lima de. Direito à moradia como direito da personalidade? Boletim de Conjuntura (BOCA), ano VI, vol. 17, n. 50, Boa Vista, 2024.
SIQUEIRA, D. P.; POMIN, A. V. C. “O sistema cooperativo como afirmação do direito da personalidade à educação”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 15, n. 43, 202, p. 634.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAIS, F. S.; TENA, Lucimara Plaza. Perspectivas de expansão dos direitos da personalidade em um contexto de IA a partir de Free Guy: assumindo o controle. REDES - REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E SOCIEDADE, v. 11, p. 55-74, 2023.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LARA, F. C. P. Nem tecnofilia ou tecnofobia: contributos para um discurso convergente a efetivação dos direitos da personalidade. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE), v. 28, p. 379-402, 2023.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FACHIN, Zulmar. Política, direitos da personalidade e a proteção da liberdade de expressão na LGPD - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2022v80p51. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 1, p. 51-67, 2022.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; MORAIS, Fausto Santos de; SANTOS, Marcel Ferreira dos. Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial. SEQUENCIA, v. 43, p. 1-34, 2022.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; LIMA, H. F. C. Ensaio sobre o ativismo judicial em sociedade em crise agravada pela pandemia: reflexões necessárias acerca da recomendação 62/2020, Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 23, p. 364-388, 2022.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; VIEIRA, A. E. S. F. Algoritmos preditivos, bolhas sociais e câmaras de eco virtuais na cultura do cancelamento e os riscos aos direitos de personalidade e à liberdade humana. REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA), v. 20, p. 162-188, 2022.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ROSSINHOLI, Marisa. A (in) efetividade do direito à educação no cenário jurídico brasileiro: uma análise sob o prisma do estatuto da criança e do adolescente. Confluenze (Bologna), v. 5, p. 81-96, 2013.
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.
SPECTOR, N. Manual para redação de teses, projetos de pesquisa e artigos científicos. 2 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2021.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tema 1069 - Direito de autodeterminação dos testemunhas de Jeová de submeterem-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue, em razão da sua consciência religiosa. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?base=acordaos&sinonimo=true&plural=true&page=1&pageSize=10&sort=_score&sortBy=desc&isAdvance=true&classeNumeroIncidente=RE%201212272. Acesso em: 11 de jan. 2025.
TARTUCE, Flávio. Os direitos da personalidade no novo código civil. Disponível em: www.flaviotartuce.adv.br/assets/uploads/artigos/Tartuce_personalidade.doc. Acesso em 08 de julho de 2019).
TEPEDINO, Gustavo. Crise de fontes normativas e técnica legislativa na parte geral do código civil de 2002. In: TEPEDINO, Gustavo. (Coord.). A parte geral do novo código civil: estudos na perspectiva civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
VASCONCELOS, Vanessa Lopes; POMPEU, Gina Marcílio; DE AZEVEDO SEGUNDO, Francisco Damazio. DIREITO À EDUCAÇÃO COMO IGUALDADE INICIAL PARA O REFUGIADO: ESTUDO DE POLÍTICAS INCLUSIVAS NOS PAÍSES DE ACOLHIDA. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 680-707, 2022.
VIEIRA, A. E. S. F.; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. O poder judiciário no incentivo à adoção de crianças ou adolescentes preteridos e a busca ativa como política pública de efetivação do direito à convivência familiar. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 13, p. 294-322, 2023.
WALD, Arnoldo. Direito civil: introdução e parte geral, vol. 1, 14. ed. totalmente reformulada – São Paulo: Saraiva, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.
Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
