Separação Judicial - Revelia - efeitos - julgamento antecipado da lide - inadmissibilidade - ação que versa, também, sobre direito indisponível, relativo a guarda de filho - obrigatoriedade da produção de provas - sentença anulada
Resumo
o
Publicado
2007-08-03
Edição
Seção
Comentários a Acordão
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