Mudanças de Paradigma nas Ações de Família Frente à Redação do Novo Código de Processo Civil: Da Citação à Mediação e a Importância da Linguagem Jurídica na Busca pela Resolução Saudável dos Conflitos

Luís Henrique Bortolai

doi:10.17765/2176-9184.2015v15n2p327-351

CHANGES IN PARADIGMS IN SUITS REGARDING THE FAMILY IN THE WAKE OF THE NEW CODE OF CIVIL LAW: FROM ARRAIGNMENT TO MEDIATION AND THE IMPORTANCE OF JURIDICAL LANGUAGE IN A SOLUTION OF CONFLICTS

Luís Henrique Bortolai Universidade Presbiteriana Mackenzie.

DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p327-351

Keywords: Arraignment and Language, Mediation, New Code of Civil Law

Abstract

The implications of the Brazilian juridical order within the future code of Civil Law are analyzed. This is especially true when mediation is introduced at the start of the demand through the actions of lawyers and parties to rationalize conflicts by different mechanisms of solutions. It is important to highlight suits involving the family which are of special attention in the new code, especially with regard to arraignment without the need to present the copy of notice. The above is a polemic and debatable issue, coupled to the use of mediation within the family in the search for a more effective action by the parties for the rational solution of demands.

Author Biography

Luís Henrique Bortolai, Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Docente de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Faculdade de Direito, campus Campinas (SP), Brasil; Doutorado em andamento em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), São Paulo, Brasil.

PDF (Português (Brasil))

Published

2015-11-30

Issue

Vol 15 No 2 (2015): jul./dez.

Section

Doutrinas

A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.