THE ECONOMIC RIGHT TO ELECTRICITY: BILL VARIATIONS AND MARKET FAILURES

  • Alcides Goelzer de Araújo Vargas e Pinto Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Giovanna Rosa Perin Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (GV Law)
  • Francisco Carlos Duarte Pontifícia Universidade Católica do Paraná
DOI: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2015v15n2p493-515
Keywords: Market Failures, Economic Development, Electric Energy

Abstract

The successive variation in electricity bills in Brazil and its relationship to market failures are analyzed. The theoretical and descriptive method was employed to understand the rules regulating electricity bills, from the juridical and economical point of view, and the bibliographic research on the theme. The induction method is also applied since it deals with current affairs lacking a fixed understanding but of great importance to fill the gaps about what is not debated in society. Several doctrinal notions on the basic models of economic systems were examined to verify the emergence of the market, among other things. The essay focuses on market failures with special emphasis on externality with its positive and negative effects. The ICMS tax and its importance for the Brazilian states are also analyzed. The government´s rule for reduction in electricity bill had more positive than negative externalities even though lack of planning increased electric energy consumption in a short period and jeopardized the entire population.

Author Biographies

Alcides Goelzer de Araújo Vargas e Pinto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Advogado. Pós graduando em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo-SP (GV Law). Mestrando em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PR (PUCPR).
Giovanna Rosa Perin, Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (GV Law)
Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Advogada. Pós graduanda em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo-SP (GV Law) e em processo civil pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG).
Francisco Carlos Duarte, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Graduado em Direito pela UFPR (1979), mestre em Direito pela PUCSP (1989), doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSC e pela Universitá di Lecce - Itália, na qual foi orientado por Raffaele de Giorgi e Niklas Luhmann. Em 2002, com bolsa concedida pelo CNPq, realizou pós doutorado pela Universidade Técnica de Lisboa - Portugal orientado pelo prof. José Maria Carvalho Pereira e pela Universitá di Lecce - Itália, orientado novamente por Raffaele De Giorgi. Em 2006, com bolsa concedida pela CAPES, realizou novo pós doutorado pela Universidad de Granada - Espanha, sob a orientação do Professor José Luis Serrano. Atualmente, é Procurador do Estado do Paraná e professor titular nos cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado em Direito da PUCPR. Participa do conselho editorial da Editora Juruá e da Revista de Processo. Como cientista social, especializou-se em teoria da sociedade. Como teórico do direito, desenvolve investigações nos seguintes campos: epistemologia, filosofia, neoconstitucionalismo, argumentação jurídica, hermenêutica constitucional, sociologia ecônomica e análise ecônomica do Direito. É membro da ABraSD (Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito). Atualmente realiza estágio pós doutoral na UNISINOS sob a supervisão do Prof. Leonel Severo Rocha, onde leciona como professor convidado a disciplina Sociologia da Economia e das Organizações.
Published
2015-11-30
Issue
Vol 15 No 2 (2015): jul./dez.
Section
Doutrinas


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