CONFLICT BETWEEN TRADEMARKS AND DOMAIN NAMES

  • Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Juliana Evangelista de Almeida Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Keywords: Intellectual Property, Industrial property, Trademark, Domain name, Internet.

Abstract

Although it is a relatively recent phenomenon, the Internet is a boundary in business activity, and many entrepreneurs use this to pursue the company. On the Internet, the access to sites is done by the Domain Name, which is the reason why this is relevant in market, considering that will identify the activity on the world wide web. In the same way, the trademark, kind of industrial property, identifies the product or service, which is the reason that it deserves protection. The registration of trademark and domain names, moreover of do not follow the same rules, it is done by different organs. Thus, the article has as a research problem the investigation of the existence of the practice of unfair competition and/or parasitic competition when there is a conflict between the use of a domain and the use of an already registered trademark. The objective is to approach the conflict, highlighting the points regarding the matter, analyzing mainly the institutes of the Marks and Domain Names, as well as institutes of unfair and parasitic competition. It will be used the explanatory deductive method through bibliographic research and case analysis.

Author Biographies

Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito Civil e Processual Civil, pela FEAD. Advogado em Direito Digital, Brasil.
Juliana Evangelista de Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Doutora em Direito Privado pela PUC Minas. Professora da FACHI-Funcesi e da Nova Faculdade. Advogada em Direito Digital, Brasil.

References

BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2003.

BARROS, Carla Eugenia. Manual da Propriedade Intelectual. Aracaju: Evocati, 2007.

BRANT, Cássio Augusto Barros. Marco Civil da Internet: comentários sobre a Lei 12.965/2014. Belo Horizonte: D’Plácido, 2014.

BRANT, Cássio Augusto Barros. Usucapião do direito de uso da propriedade intelectual. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_BrantCA_1.pdf>. Acesso em: 05 maio 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRUGIONI, Franco Mauro Russo. Conflitos entre marca e nome de domínio na internet. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4184, 15 dez. 2014. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/31355>. Acesso em: 24 maio 2015.

CGI.BR – Comitê Gestor da Internet no Brasil. Resolução CGI.br/RES/2008/008/P. Dispõe sobre os procedimentos para registro de nomes de domínio. Disponível em: <http://www.cgi.br/resolucoes/documento/2008/008>. Acesso em: 17 set. 2014.

CGI.BR – Comitê Gestor da Internet no Brasil. Regulamento do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet Relativos a Nomes de Domínios sob “.BR” - Denominado SACI-Adm. Disponível em: <http://registro.br/dominio/saci-adm-regulamento.html>. Acesso em: 17 set. 2015.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CORRÊA, Júlio César Dutra. Nome de domínio: Enseja proteção equiparável às marcas ou é apenas mais um signo distintivo para o exercício da atividade empresarial?. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan. 2012. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11054&revista_caderno=8>. Acesso em: set. 2014.

CORTE ALEMÃ julga internet como serviço essencial. Mundo Positivo. 25 jan. 2013. Disponível em: <http://www.mundopositivo.com.br/noticias/brasil/20138626-corte_alema_julga_internet_como_servico_essencial.html> Acesso em: 25 jan. 2015.

DORNAUS, Victor Pellegrino da Silva. Conflitos entre marca registrada, nome empresarial e nome de domínio. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4128, 20 out. 2014. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/30404>. Acesso em: 24 maio 2015.

GEIST, Michael. Fair.com?: Uma investigação sobre alegações de deslealdade sistêmica na ICANN UDRP. In: LEMOS, Ronaldo. WAISBERG, Ivo. Conflitos Sobre Nomes de Domínio e Outras Questões Jurídicas da Internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 133/178.

GUIMARÃES, Ana Caroline Faria; NEVES, Rubia Carneiro. El Establecimiento Virtual Y Su Condición De Establecimiento Empresarial Secundario (FILIAL). Panorama of Brazilian Law, v. 2, n. 2, 2014. Disponível em <http://www.panoramaofbrazilianlaw.com/index.php/BrLaw/article/view/30>. Acesso em: 04 maio 2015.

HARVARD. Uniform Dispute Resolution Policy. Disponível em: <http://cyber.law.harvard.edu/property00/domain/udrp.html>. Acesso em: 05 maio 2015.

KAMINSKI, Omar. Conflitos sobre nomes de domínio: a experiência com o Judiciário brasileiro. In: LEMOS, Ronaldo. WAISBERG, Ivo. Conflitos Sobre Nomes de Domínio e Outras Questões Jurídicas da Internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 242/271.

MENDES, Carolina de Aguiar Teixeira. Proteção digital da marca: Cybersquatting e Typosquatting. Âmbito Jurídico, Rio Grande, X, n. 39, mar. 2007. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3730>. Acesso em: 05 maio 2015.

SINGH, Snehlata, Conflicts between Trademarks and Domain Names: A Critical Analysis. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2045222>. Acesso em: 05 maio 2015.

Published
2017-12-20
Section
Artigo Original