The unborn child and the beginning of life

  • Fábio Luis Franco
  • José Sebastião de Oliveira Cesumar

Abstract

“The person’s civil personality starts with the living birth, but the law provides for the rights of the unborn child since its conception”. That is what provides article 2o of the Brazilian Civil Code. Such provision, object of several juridical discussions and opinions, due to its ambiguity, leads us to some questionings that go beyond mere juridical positions, also reaching the fields of science, faith and philosophy. Our juridical ordaining protect the unborn child’s rights; but what is the definition of “unborn child”? What is conception? From what moment is there conception? When does life begin? These questions easily comes to mind when we try to analyze the ights of the unborn child, its personality and the other questions related, which in this paper will be analyzed through the investigation of the fatherland doctrine by the use of a logical deductive research method.

Author Biographies

Fábio Luis Franco
Advogado; Docente em graduação e pós-graduação lato sensu; Mestrando em direito no CESUMAR - Centro Unixersitário de Maringá, área de concentração de direitos da personalidade.
José Sebastião de Oliveira, Cesumar
Docente aposentado de Direito Civil da UEM - Universidade Estadual de Maringá; Docente de Direito Civil do CESUMAR - Centro Universitário de Maringá; Docente e Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas do CESUMAR; Doutor em Direito pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Londrina; Consultor científico ad hoc da UEL e UEM - Universidade Estadual de Maringá; Advogado na Comarca de Maringá-PR. E-mail:
Published
2007-10-17
Issue
Vol 7 No 1 (2007): jan./jun.
Section
Doutrinas


A Revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade.

Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Commons Atribuição 4.0 Internacional. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar, e criar a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.