O Cumprimento da Função Social do Contrato no Tocante ao Meio Ambiente do Trabalho

Leda Maria Messias da Silva

The Acchivement Social Function Principal Contract in the Work Environment

Leda Maria Messias da Silva Cesumar

Abstract

The following essay, aiming the work environment, deals with the acchivement of Social Function Principal Contract in the work environment. The work environment must be healthy, balanced, decent so that the worker may execute his/her activities eficently and well, preserving his/her dignity being helped by everyone in the process: employer, employee and also the state in the role of promoter of public policies. In the end, presents proposals that help in the work place and the social function of the work contract, concluding that the Principle of Protection is essencial to create the construction this aim.

Author Biography

Leda Maria Messias da Silva, Cesumar

Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais, Sub-área de Direito do Trabalho, pela PUC-SP; Docente do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente do Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Sociedade Brasileira de Bioética; Ex-Docente da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro; Pertence, ainda, ao Comitê Permanente de Ética em Pesquisa do Cesumar (Copec).

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Published

2008-07-01

Issue

Vol 8 No 1 (2008): jan./jun.

Section

Doutrinas

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