El Cumplimiento de la Función Social del Contracto em lo Que se Refiere al Medio Ambiente Laboral

  • Leda Maria Messias da Silva Cesumar

Resumen

E presente trabajo, partiendo del concepto de medio ambiente laboral, trata a respecto de la observancia del principio de Función Social del Contrato en el medio ambiente laboral. El entorno laboral deberá ser sano, equilibrado, decente para que el trabajador pueda ejecutar su trabajo con eficacia y productividad, preservando su dignidad, con la ayuda de todos aquellos que se envuelvan en el proceso, empleado, contratante e incluso el Estado, en el papel promotor de políticas públicas. Al final, presenta propuestas para las cuestiones que envuelven el medio ambiente laboral y la función social del contrato de trabajo, concluyendo que el Principio de protección es fundamental para que haya la consecución de este objetivo.

Biografía del autor/a

Leda Maria Messias da Silva, Cesumar
Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais, Sub-área de Direito do Trabalho, pela PUC-SP; Docente do curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Docente do Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Sociedade Brasileira de Bioética; Ex-Docente da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro; Pertence, ainda, ao Comitê Permanente de Ética em Pesquisa do Cesumar (Copec).
Publicado
2008-07-01
Número
Vol. 8 Núm. 1 (2008): jan./jun.
Sección
Doutrinas


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