Editorial

• Apresentação

  Ludhiana Ethel K. Silva Bertoncello

  1-2

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Doutrinas

• Animais em vias públicas e a responsabilidade dos respectivos donos

  Clayton Reis

  5-9

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• A família extramatrimonial no direito das Américas e da Europa Ocidental

  José Sebastião de Oliveira

  11-23

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• Aspectos especiais da antecipação de tutela em ação civil pública para proteção dos consumidores

  Nelson Luiz Pinto

  25-48

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• Apontamentos sobre aspectos gerais das sociedades cooperativas e a responsabilidade civil decorrente de sua atuação

  Oscar Ivan Prux

  49-72

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• Regulação e agências no ordenamento jurídico brasileiro

  Alício Malavazi, Maria da Conceição Alves Sá, Priscila Kutne Armelin, Vivalda Sueli Borges Carneiro

  73-86

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• Operações urbanas consorciadas: estudo de impacto de vizinhança: gestão democrática da cidade

  Almir Santos Reis Júnior, Claudete carvalho Canezin, Sandra Maria Reis Belizário

  87-112

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• Boa-fé, eqüidade e segurança jurídica: diretrizes do direito contratual contemporâneo

  Ana Claudia Marassi Spineli

  113-140

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• Breves Notas sobre o sistema nacional de unidades de conservação

  Carlos Alexandre Moraes, Flávio Augusto de Oliveira Santos

  141-159

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• Natureza e fins da regulação da atividade econômica

  Denise Hammerschimidt, Kassiane Mechon M. Endlich, Lecir Maria Scalassara, Simone Boer Ramos, Valéria M. Oliveira

  161-176

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• Direito privado e direitos fundamentais a proteção do indivíduo frente ao novo Código Civil

  Fernanda Lopes Calonego

  177-195

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• Ponderações elementares acerca dos direitos sucessórios dos herdeiros do cônjuge falecido, no atual Código Civil (de 1916) e no novo Código Civil

  Ilza Andrade Campos Silva

  197-215

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• Fontes das obrigações e fases da evolução do direito das obrigações

  Jackeline Guimarães Almeida Franzoi

  217-244

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• Ordem pública, ordem privada e bem comum. Conceito e extensão nos direitos nacional e internacional

  Jussara Cristina Marques

  245-268

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• A mulher no Direito Romano: noções históricas acerca de seu papel na constituição da entidade familiar

  Leda de Pinho

  269-291

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• As fontes do direito privado e a construção da decisão jurídica

  Luiz Antonio Capelato

  293-327

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• A separação de fato entre os cônjuges e os seus efeitos

  Maria Aparecida Singh Bezerra de Lima

  329-337

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• Crime de poluição por atividade minerária

  Priscila Kutne Armelin

  339-356

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• A constituição e a dissolução das entidades familiares no Brasil colonial

  Sandrea Mara Todon

  357-383

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• Tendências e transformações do processo civil contemporâneo

  Zuleide barbosa Vilaça

  385-408

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• Estabelecimento de ensino

  Valéria Silva Galdino

  411-425

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• Compromisso de compra e venda

  Julio César Coelho Pallone

  427-437

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• MELO, Sandro Nahmias. Meio Ambiente do Trabalho: Direito Fundamental. São paulo: LTr, 2001.

  Ivan Dias da Motta

  441

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• CARVALHO NETO, Inácio de. Responsabilidade Civil do Direito de Família. Curitiba: Editora Juruá, 2002, 573 p.

  Claudete Carvalho Canezin

  443

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• CARDOSO, Hélio A. Do meio ambiente. Campinas: Servanda Editora, 2002, 495 p.

  Jaime Pego Siqueira

  445

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• OLIVEIRA, José Sebastião de. Fundamentos Constitucionais do Direito de Família. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. 384 p.

  Sandra Maria Reis Belizário

  447

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