A cidadania ambiental como fundamento para consolidação do estado democrático

Ana Vilma Santana Munhoz; Glaucia Maria de Araujo Ribeiro; Neuton Alves de Lima

doi:10.17765/2176-9184.2025v25.e14005

Authors

Ana Vilma Santana Munhoz Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0009-0005-9305-4167
Glaucia Maria de Araujo Ribeiro Universidade do Estado do Amazonas - UEA https://orcid.org/0000-0003-0695-5257
Neuton Alves de Lima Universidade do Estado do Amazonas - UEA https://orcid.org/0009-0003-2638-0574

DOI:

https://doi.org/10.17765/2176-9184.2025v25.e14005

Keywords:

Environmental citizenship, Ecologically sustainable democracy, State, Shared responsibilities, Society

Abstract

Contextualization: Environmental citizenship stands as an essential element in the face of the ecological crisis, constituting a fundamental pillar for the construction of an environmentally sound State. This research proposes environmental citizenship as an integrated system involving the State and society, in which they share responsibilities, grounded in ethical duty, access to information, and democratic participation.

Objectives: This research aims to explore the rights and duties that form the core foundations of environmental citizenship within the Brazilian legal system; analyze the importance of State-society interaction in environmental protection; and understand how citizen action contributes to an ecologically sustainable democracy.

Methodology: The adopted research method is deductive, starting from the study of the relationship between citizenship and the environment. To this end, an exploratory and descriptive research is conducted through bibliographic, documentary, and legislative analysis, with a qualitative and interdisciplinary purpose.

Results: The research demonstrates the crucial importance of integrating the concepts of citizenship and the environment for the planet's ecological balance; that the environmental legal framework, combined with the active participation of the social body, are essential pillars for a sustainable environment. It also highlights that environmental citizenship is not limited to state actions (or public policies), but also encompasses individual and collective daily practices.

Author Biographies

Ana Vilma Santana Munhoz, Universidade do Estado do Amazonas

Mestranda pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental- PGDA/UEA-AM. Especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos. Graduada em Direito (Ceuni/Fametro) e em Ciências Biológicas (UNIOESTE). Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Glaucia Maria de Araujo Ribeiro, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Professora da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental - PPGDA/UEA-AM. Doutora em Saúde Coletiva – UERJ, Doutora em Direito e Justiça – UFMG, Líder do Observatório Social de Políticas Públicas da Amazônia (OSPPA).

Neuton Alves de Lima, Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Professor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Doutor em Direito – UFMG. Mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos pela UEA. Coordenador da Clínica de Estudos Constitucionais - CEC/UEA. Procurador Federal – PGF/AGU.

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